Questão 2187190

• Banca: Marinha
• Órgão: CAP
• Ano: 2014
• Provas: Marinha - 2014 - CAP - Cabo - Técnico em Administração
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Governo Eletrônico; Governo Eletrônico e Transparência; Transparência e a Lei de Acesso à Informação; Transparência Eletrônica

No sistema da Lei de Acesso, foram contempladas duas formas de publicidade. A primeira foi denominada de transparência ativa, marcada pelo fato de que as informações são transmitidas ex-officio pela Administração, inclusive pela referência nos respectivos sítios eletrônicos. A segunda chama-se:

• A. transparência negada, uma vez que a Publicidade não é um dos princípios expressos no Art. 37, da CF/1988.
• B. sigilo máximo, visto que a Administração não é obrigada a dar transparência aos atos administrativos, principalmente os que não põem em risco a segurança da sociedade.
• C. transparência passiva, caracterizando-se pelo procedimento em que o interessado formula sua postulação ao órgão que detém a informação.
• D. propaganda institucional, onde a Administração não é obrigada a conceder a resposta sobre o questionamento formulado, porém faz divulgação de ações governamentais em andamento, aproveitando-se do interesse do cidadão.
• E. sigilo passivo reivindicado, tendo em vista o fato de qualquer cidadão poder apontar para a importância do Estado privilegiar as ações de interesse pessoal, em detrimento dos interesses coletivos da sociedade.

Gabarito: C

Comentários

• Só lembrar que se existe a transparencia ativa, muito provavelmente existirá a transparencia passiva a qual é marcada pela informação a pedido.