Questão 2188966

• Banca: IADHED
• Órgão: Prefeitura de Araguari - MG
• Ano: 2016
• Provas: IADHED - 2016 - Prefeitura de Araguari - MG - Procurador Municipal
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

Considerando o disposto na Resolução CNJ nº 185 de 18/12/2013, que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento, é correto afirmar que o PJe não compreenderá o controle do sistema judicial no seguinte aspecto:

• A. O controle da tramitação do processo;
• B. A padronização de todos os dados e informações compreendidas pelo processo judicial;
• C. A produção, registro e publicidade dos atos processuais;
• D. A retenção de dados essenciais à gestão das informações necessárias aos diversos órgãos de supervisão, controle e uso do sistema judiciário.

Gabarito: D

Comentários

• Resolução CNJ nº 185 de 18/12/2013:

  Art. 2º O PJe compreenderá o controle do sistema judicial nos seguintes aspectos:

  I – o controle da tramitação do processo;

  II – a padronização de todos os dados e informações compreendidas pelo processo judicial;

  III – a produção, registro e publicidade dos atos processuais;

  IV – o fornecimento de dados essenciais à gestão das informações necessárias aos diversos órgãos de supervisão, controle e uso do sistema judiciário.

• Dispõe o art. 2º, da Resolução nº 185, do STJ, a que se refere a questão:
  
  

  Art. 2º O PJe compreenderá o controle do sistema judicial nos seguintes aspectos:

  I – o controle da tramitação do processo;

  II – a padronização de todos os dados e informações compreendidas pelo processo judicial;

  III – a produção, registro e publicidade dos atos processuais;

  IV – o fornecimento de dados essenciais à gestão das informações necessárias aos diversos órgãos de supervisão, controle e uso do sistema judiciário
  

  
  Conforme se nota, o PJe compreenderá o fornecimento, e não a retenção, dos dados essenciais à gestão das informações.
  
  Resposta: Letra D.

• ART. 2º O PJE COMPREENDERÁ O CONTROLE DO SISTEMA JUDICIAL NOS SEGUINTES ASPECTOS:

  I – o controle da tramitação do processo; (A)
  II – a padronização de todos os dados e informações compreendidas pelo processo judicial; (B)
  III – a produção, registro e publicidade dos atos processuais; (C)
  IV – o fornecimento de dados essenciais à gestão das informações necessárias aos diversos órgãos de supervisão, controle e uso do sistema judiciário.

  GABARITO -> D

• Resolução CNJ nº 185 de 18/12/2013:

  Art. 2º O PJe compreenderá o controle do sistema judicial nos seguintes aspectos:

  I – o controle da tramitação do processo;

  II – a padronização de todos os dados e informações compreendidas pelo processo judicial;

  III – a produção, registro e publicidade dos atos processuais;

  IV – o fornecimento de dados essenciais à gestão das informações necessárias aos diversos órgãos de supervisão, controle e uso do sistema judiciário.

• PESSOAL, VIDE: 

   

  Disciplinas >   Direito Processual Civil - CPC 1973   >   PROCESSO ELETRÔNICO -   32 QUESTÕES SOBRE A REFERIDA LEI.