Questão 2190448

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: Prefeitura de Barra Mansa - RJ
• Ano: 2016
• Provas: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Barra Mansa - RJ - Arquiteto / Urbanista
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Morfologia Urbana; Urbanismo; Uso e Ocupação do Solo

O capítulo II da Lei 6.766 de 19 de Dezembro de 1979 dispõe sobre os requisitos urbanísticos que devem ser atendidos para loteamento do solo. Entre as opções abaixo, que apresentam alguns destes requisitos, só NÃO está correta:

• A. Os lotes terão área mínima de 120 m² (cento e vinte metros quadrados) e frente mínima de 5 m (cinco metros), salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.
• B. Ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não-edificável de 15 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica.
• C. As vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia local.
• D. As áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.

Gabarito: A

Comentários

• Lei nº 6.766 1979

  CAPÍTULO II - Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento

  II - os lotes terão área mínima de 125m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes;

• questão desatualizada!

  hoje em dia as letras a) e b) estariam erradas.

  sobre a letra b)

  HOJE EM DIA É ASSIM:

  ÁGUAS correntes e dormentes E ferrovia: mínimo faixa de 15 metros de cada lado (não há menção de aumentar ou diminuir faixa)

  RODOVIA: mínimo faixa de 15 de cada lado* (poderá ser REDUZIDA a 5 metros).

  Faixa de Rodovia pode ser Reduzida. As outras faixas não.