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Gabarito: D
Comentários:
a) A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.
Alternativa A está ERRADA, posto que a Lei 8.112 em seu Art. 7º externa que: "A investidura em cargo público ocorrerá com a posse."
b) A posse ocorrerá no prazo de sessenta dias contados da publicação do ato de provimento.
Alternativa B está ERRADA, pois a Lei 8.112 em seu Art. 13, § 1º, expõe que: "A posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento."
c) É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício,
contados da data da posse.
Alternativa C está ERRADA, visto que a Lei 8.112 em seu Art. 15, § 1º, descreve que: "É de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse."
d) O gozo dos direitos políticos é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.
Alternativa D está CORRETA, porquanto a Lei 8.112 em seu Art. 5º, arrazoa que:
São requisitos básicos para investidura em cargo público:
(...)
II - o gozo dos direitos políticos;
(...)
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investidura em cargo público ocorrerá com a POSSE
A posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.
É de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
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a) A investidura em cargo público se dá com a posse
b) A posse ocorre após 30 dias do ato de provimento
c) Após a posse o prazo é de 15 dias o para início do exercício
d) Correta
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GABARITO D
Nomeou (provimento do cargo) :
Terá 30 dias para tomar POSSE. (investidura no cargo)
Tomou posse, terá 15 dias para entrar em EXERCÍCIO.
· A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
· A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
· O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
bons estudos
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Lei 8.112/90
Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I a nacionalidade brasileira;
II o gozo dos direitos políticos;
III a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V a idade mínima de dezoito anos;
VI aptidão física e mental.
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GABARITO: LETRA D
Do Provimento
Art. 5 São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.
FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
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Questão exigiu do candidato conhecimento acerca da Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Examinemos cada alternativa:
A) A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.
Incorreta. Ao contrário do aqui aduzido, a investidura em cargo público ocorrerá com a posse, no ponto, confira-se o inteiro teor do art. 7º: “Art. 7º A investidura em cargo público ocorrerá com a posse”.
B) A posse ocorrerá no prazo de sessenta dias contados da publicação do ato de provimento.
Incorreta. “A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento” (Art. 13, §1º).
C) É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
Incorreta. A propósito, eis o teor do §1º, art. 15, da Lei 8.112/90: "Art. 15 (...) §1º É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse”.
Esquematizando: Nomeação|--------30 DIAS--------| Posse|--------15 DIAS--------|Exercício.
Atente-se:
NÃO ENTROU EM POSSE NO PRAZO >> tornar-se sem efeito o ato de provimento (art. 13, §6º, Lei 8.112/90).
NÃO ENTROU EM EXERCICIO NO PRAZO >> exoneração de oficio (art. 15, §2º, Lei 8.112/90).
D) O gozo dos direitos políticos é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.
Correta. O gozo dos direitos políticos é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público, nos termos do inciso II do art. 5º. Os direitos políticos (tendo como mais conhecido o direito ao voto) é um dos requisitos básicos e, caso o candidato tenha sofrido sua perda ou suspensão (como cancelamento na naturalização, condenação criminal sem direito a recurso ou improbidade administrativa), é fator de possível impossibilidade ao assumir cargo público.
Gabarito: alternativa “D”.
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A questão exigiu conhecimento acerca da Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal) e deseja obter a alternativa correta:
A- Incorreta. Art. 7 da Lei 8.112/90: “A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.”
B- Incorreta. Art. 13, § 1 da Lei 8.112/90: “A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.”
C- Incorreta. Art. 15, § 1 da Lei 8.112/90: “É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.”
D- Correta. Art. 5 da Lei 8.112/90: “São requisitos básicos para investidura em cargo público: [...] II - o gozo dos direitos políticos.”
GABARITO DA MONITORA: “D”