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GABARITO C -
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
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a) a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo federal(municipal), mediante controle interno(externo), e pelos sistemas de controle externo do Poder Executivo municipal, na forma da lei.
b) a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, pessoalidade(impessoalidade), moralidade, publicidade, propaganda(não existe) e eficiência.
c) a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se, portanto, em Estado democrático de direito e tem como fundamentos a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político. (CORRETA)
d) a administração pública direta ou centralizada (indireta ou descentralizada) é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva Administração Direta, tem o objetivo de desempenhar atividades de forma descentralizada, fazendo a transferência de serviços de uma pessoa para outra pessoa jurídica.
e) as autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e as fundações são entes dependentes, subordinados de forma hierárquica (independentes, sem subordinação hierárquica, apenas vinculação) à respectiva Administração Direta e fiscalizados pela Administração Indireta (direta).
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Macete maroto nosso de cada dia:
SO
CI
DI
VA
PLU
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
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GABA: C
MAS E A UNIÃO????
ART 1º:
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: [...]
Pois o ART 18:
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
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Acertei com sono, mas feliz da vida
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
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a) errada. CF, Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
b) errada. CF, Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)
c) Certa. CF, Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.
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constitui-se, portanto, em Estado democrático de direito e tem como fundamentos a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.
SOCIDIVAPLU.
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Gabarito: C
a) Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
b) Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela EC n. 19/1998).
c) Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.
d) A administração pública indireta ou descentralizada é o conjunto de pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos que, vinculadas à respectiva Administração Direta, tem o objetivo de desempenhar atividades de forma descentralizada, fazendo a transferência de serviços de uma pessoa para outra pessoa jurídica.
e) As autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e as fundações são pessoas jurídicas (desprovidas de autonomia política), não subordinados de forma hierárquica à respectiva Administração Direta e fiscalizados pela Administração Direta.
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Linda essa questão da AOCP.
Toma como base um artigo sobre Organização do Estado, pergunta sobre a Administração Pública e a resposta é sobre os Princípios Fundamentais...
Quero só ver no que vai dar esse TRT-1...
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gente, li a questões umas 3x p entender e ver se era isso mesmo, como que eles perguntam baseados no art. 25 e sobre Administração Pública Direta e a resposta é sobre fundamentos da RFB? kkkkkkkk muito bom (para não dizer trágico). Acertei porque, de tanto ler, já decorei o artigo, mas a questão ficou totalmente sem nexo...
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Quando formos responder questões dessa banca, devemos pensar apenas na alternativa que estar certa, sem levar em consideração o enunciado.
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A PERGUNTA FOI TERRIVELMENTE MAL FORMULADA
COMO DIZ O COLEGA: PAULO BURLAMAQUI
Linda essa questão da AOCP.
Toma como base um artigo sobre Organização do Estado, pergunta sobre a Administração Pública e a resposta é sobre os Princípios Fundamentais...
ERA PRA SER ANULADA!!
Sabia que a alternativa C, estava correta, porém não fazia ligação alguma com o enunciado da questão.
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LETRA C CORRETA
CF
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
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GABARITO: LETRA C
Dos Princípios Fundamentais
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
FONTE: CF 1988
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GABARITO LETRA C
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
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Muito boa questão!
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quanto ao item E, atentem-se que está sujeito ao controle finalístico e não hierárquico.
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Gabarito: C
a) Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
b) Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela EC n. 19/1998).
c) Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.
d) A administração pública indireta ou descentralizada é o conjunto de pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos que, vinculadas à respectiva Administração Direta, tem o objetivo de desempenhar atividades de forma descentralizada, fazendo a transferência de serviços de uma pessoa para outra pessoa jurídica.
e) As autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e as fundações são pessoas jurídicas (desprovidas de autonomia política), não subordinados de forma hierárquica à respectiva Administração Direta e fiscalizados pela Administração Direta.
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Para quem gosta de Meneumônicos: SoCiDiVaPlu
So ciedade
Ci dadania
Di gnidade da pessoal humana
Va lores sociais do trabalho e da livre iniciativa
Plu ralismo político
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Aí fez uma mistureba com ADM...resolvi porque já sabia esse conteúdo! Mas admiro o nível de direito cobrado pra Técnico em contabilidade...
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre nacionalidade.
A- Incorreta. É privativo de brasileiro nato. Vide alternativa B.
B- Correta. É o que dispõe a CRFB/1988, em seu art. 12, §3º, IV: “Art. 12. São brasileiros: (...) § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: (...) IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; (...)”.
C- Incorreta. É privativo de brasileiro nato. Vide alternativa B.
D- Incorreta. É privativo de brasileiro nato. Vide alternativa B.
E- Incorreta. É privativo de brasileiro nato. Vide alternativa B.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.