Questão 2197297

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2016
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Advogado (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração Hospitalar (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Economia (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Telecomunicações (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Arquiteto (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Civil (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP -
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Decreto nº 7.508 de 2011; Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com o que dispõe o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, acerca da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, assinale a alternativa correta.

• A. O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Bipartite – CIB.
• B. A Comissão Intergestores Tripartite – CIT é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pelo Ministério da Previdência Social.
• C. A Comissão Intergestores Tripartite – CIT é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pelo Ministério da Saúde.
• D. O Ministério da Previdência Social é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Bipartite – CIB.
• E. O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite – CIT.

Gabarito: E

Comentários

• Gab: E

  Decreto Presidencial 7.508/2011

  Art. 26.  O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT. 

• Art. 26.  O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT (Comissões Intergestores Tripartite) ✔

• QUESTÃO :

  De acordo com o que dispõe o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, acerca da RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS – RENAME, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA :

  GABARITO : E ) :

  O MINISTÉRIO DA SAÚDE ( NACIONAL) é o ÓRGÃO COMPETENTE PARA DISPOR SOBRE :

  RENAME ( REDE NACIONAL) ,

  PROTOCOLOS CLÍNICOS e

  DIRETRIZES = NORMAS Terapêuticas em ÂMBITO NACIONAL , ( observadas as DIRETRIZES PACTUADAS PELA COMISSÃO INTER/GESTORES TRI/PARTITE – CIT .

  OBS : COMISSÃO :

  TRI/PARTITE : 3 GESTORES ( 1 PARA CADA GOVERNO = DIREÇÃO ÚNICA EM CADA ÂMBITO ) :

  GOVERNO DA UNIÃO NACIONAL : GESTOR = ADMINISTRA : MINISTÉRIO DA SAÚDE ;

  GOVERNO DO ESTADO :

  GESTOR : SECRETÁRIO OU SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE ;

  GOVERNO DO MUNICÍPIO :

  GESTOR : SECRETÁRIO OU SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .

• GABARITO: LETRA E

  Art. 26. O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT.

  Parágrafo único. A cada dois anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENAME, do respectivo FTN e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

  FONTE: DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

• GABARITO: LETRA E

  Seção II Da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME

  Art. 26. O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT.  

  DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

• COMENTÁRIOS

  Art. 26. O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT.

  RESPOSTA: E.