Questão 2197936

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2016
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Advogado (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração Hospitalar (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Economia (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Telecomunicações (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Arquiteto (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Civil (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP -
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)

• A. receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.
• B. receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, sendo vedada a celebração de convênios com a União e com os estados.
• C. não receberão recursos do orçamento geral da União, mas podem celebrar convênios com a União por meio do Fundo Nacional de Saúde.
• D. não receberão recursos do orçamento geral da União quando celebrarem convênios, por meio do Fundo Nacional de Saúde, com qualquer ente da federação.
• E. receberão recursos do orçamento geral da União somente quando celebrarem convênios por meio do Fundo Nacional de Saúde.

Gabarito: A

Comentários

• Gab: A

  Art. 14-B

  § 1o  O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.  

• § 1o O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.
   

• § 1o  O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.           (Incluído pela Lei nº 12.466, de 2011).

  art. 14-B 

  gabarito A 

  lei 8.080/90

• GABARITO: LETRA A

  Art. 14-B. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.      

  § 1 O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União. 

  FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.