A INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO OCORRERÁ COM A POSSE
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A INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO OCORRERÁ COM A POSSE
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A INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO OCORRERÁ COM A POSSE
A INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO OCORRERÁ COM A POSSE
A INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO OCORRERÁ COM A POSSE
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa certa. Para resolvê-la, exige-se do aluno conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990.
Vejamos:
Art. 7º, Lei 8.112/90. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
Ou seja, a investidura em cargo público apenas acontecerá no ato da posse. A posse tem a função de efetivar o vínculo inicial de determinada pessoa para com o poder público, desta forma, apenas existirá posse nos casos de provimento por nomeação.
O prazo para a posse será de 30 dias, a contar de publicação da nomeação.
Ar. 13, § 1º, Lei 8.112/90. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
E, caso a pessoa nomeada não compareça ao ato da posse, sua nomeação se torna sem efeito e o cargo volta a ser considerado vago. Ou seja, apenas com o intuito de aprofundamento, aqui é necessário entender que não existirá exoneração, até mesmo porque ainda não existiu a investidura, logo, o indivíduo ainda não havia se tornado servidor para que pudesse vir a ser exonerado.
Por fim:
Art. 15, Lei 8.112/90. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
§ 1º É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
Assim, analisando cada uma das alternativas:
A. ERRADO. Nomeação.
Art. 9º. A nomeação far-se-á:
I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;
II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
B. CERTO. Posse.
Conforme art. 7º, Lei 8.112/90.
C. ERRADO. Provimento.
Trata-se de ato de preencher cargo ou ofício público.
D. ERRADO. Diplomação.
Ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta os eleitos e suplentes, com a entrega do diploma assinado.
GABARITO: ALTERNATIVA B.