Questão 2200654

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de Teresina - PI
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Analista Ambiental - Engenharia Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária; Licenciamento Ambiental; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

A RESOLUÇÃO CONAMA n° 237 (19/12/1997) dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. O Poder Público expedirá Licença Prévia − LP; Licença de Instalação − LI e Licença de Operação − LO que, respectivamente, são:

• A. LP − concedida na fase secundária do planejamento do empreendimento aprovando sua concepção, destacando a inviabilidade ambiental; LI − autoriza a instalação do empreendimento de acordo com as generalidades de condicionante ambiental; LO − autoriza a operação do empreendimento, durante a verificação do cumprimento das medidas de controle ambiental.
• B. LP − concedida na fase preliminar do empreendimento, atestando sua viabilidade econômica; LI − autoriza a instalação do empreendimento, sem incluir as medidas de controle ambiental; LO − autoriza a operação do empreendimento, antes da verificação do cumprimento do que consta das licenças anteriores.
• C. LP − concedida na fase final do planejamento do empreendimento aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental; LI − autoriza a instalação do empreendimento desconsiderando as medidas finais de controle ambiental; LO − autoriza a operação do empreendimento, sem a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças.
• D. LP − concedida na fase intermediária do empreendimento aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental; LI − autoriza a instalação do empreendimento em desacordo com as medidas de controle ambiental; LO − autoriza a operação do empreendimento, após o exame das licenças que serão liberadas posteriormente.
• E. LP − concedida na fase preliminar do empreendimento aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental; LI − autoriza a instalação do empreendimento, incluindo as medidas de controle ambiental; LO − autoriza a operação do empreendimento, após a verificação do cumprimento do que consta das licenças anteriores.

Gabarito: E

Comentários

• RESOLUÇÃO CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997

  
  

  Art. 8o O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as

  seguintes licenças:

  
  

  I - Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento

  ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade

  ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas

  próximas fases de sua implementação;

  
  

  II - Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade

  de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados,

  incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem

  motivo determinante;

  
  

  III - Licença de Operação (LO) - autoriza a operação da atividade ou empreendimento,

  após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as

  medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

  Parágrafo único. As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente,

  de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.

  
  

  
  

  Letra E

• Licença Prévia (LP) - na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou da atividade, aprovando sua localização a concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. O prazo de validade da LP deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos, prazo este que, também, não poderá ser ultrapassado nas prorrogações da validade da LP;

  Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes. O prazo de validade da LI deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento da atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos, prazo este que não poderá ser ultrapassado, inclusive, nas prorrogações da validade da LI;

  Licença de Operação (LO) autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para a operação. O prazo de validade da LO deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e no máximo de 10 (dez) anos, podendo ser renovada, através requerimento com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade.

  Calma, calma! Eu estou aqui!

• ALTERNATIVA E -

  LP − concedida na fase preliminar do empreendimento aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental; LI − autoriza a instalação do empreendimento, incluindo as medidas de controle ambiental; LO − autoriza a operação do empreendimento, após a verificação do cumprimento do que consta das licenças anteriores.