Questão 2201428

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2014
• Provas: PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Técnico em Assuntos Educacionais - Atendimento a Alunos
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

      Os versos adiante são da belíssima obra Pedro Pedreiro, do autor e compositor Chico Buarque de Holanda, aqui citada apenas para nos ajudar a pensar sobre a universal e sensível questão da remuneração do trabalho. Depois de sua leitura, responda à questão:

“Pedro pedreiro penseiro esperando o trem

Manhã parece, carece de esperar também

Para o bem de quem tem bem de quem não tem vintém

Pedro pedreiro fica assim pensando

Assim pensando o tempo passa e a gente vai ficando prá trás

Esperando, esperando, esperando

Esperando o sol, esperando o trem

Esperando aumento desde o ano passado para o mês que vem.

(...)”

Sobre vencimento, remuneração, vantagens, seus valores, conforme estabelecido na Lei Federal n° 8.112, de 1990, é correto afirmar que:

• A. apenas em casos excepcionais e transitórios, o servidor poderá receber remuneração inferior ao salário mínimo.
• B. remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
• C. remuneração é o vencimento do cargo efetivo, excetuadas as vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
• D. remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido do valor correspondente ao cargo em comissão eventualmente ocupado, além das vantagens pecuniárias permanentes e temporárias estabelecidas em lei.
• E. nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo, a não ser temporariamente, em razão de crise decorrente de calamidade pública ou de estado de exceção.

Gabarito: B

Comentários

• GAB.: B

   

  Lei 8.112/90

   Art. 41.  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

  § 5o  Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.