Bases legais:
Os parâmetros nutricionais são tratados na:
Portaria Interministerial nº 66/2006,
Portaria MTE nº 193/2006,
As atividades que o nutricionista deverá desempenhar estão listadas:
Resolução CFN nº 380/2005 (que dispõe sobre a definição das áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições, estabelece parâmetros numéricos de referência, por área de atuação),
Resolução CFN nº 419/2008 (que dispõe sobre critérios para assunção de responsabilidade técnica no exercício das atividades do nutricionista) apresenta as obrigações do RT.