Questão 2209564

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2014
• Provas: COPESE - UFPI - 2014 - UFPI - Administrador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Uma das principais novidades da nova carta constitucional de 1988 foi a criação do Plano Plurianual (PPA), que se constituiu no resumo dos esforços de planejamento de toda a administração pública e contribuiu para a preparação dos demais planos e programas de governo, bem como do próprio orçamento anual. Pode-se, então, afirmar que, de acordo com a Constituição Federal (CF) de 1988, NÃO é característica do PPA tratar sobre

• A. programas de duração continuada.
• B. despesas decorrentes das despesas de capital.
• C. orçamento do balanço de pagamentos.
• D. regionalização das despesas.
• E. despesas de capital.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito "c"

  CF_ Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
  I - o plano plurianual;

  § 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada (d), as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital (e) e outras delas decorrentes (b) e para as relativas aos programas de duração continuada (a).

   

• A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá de forma

  Regionalizada (obrigatório), diretrizes, objetivos e metas da Adm. Pub. Federal;

  Despesas de capital e outras delas decorrentes;

  e para o programa de duração continuada

• GAB C

   

  PLANO PLURIANUAL – PPA

   

  ✦ Instituído pela CF/88;

  ✦ Instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal, com duração de quatro anos;

  ✦ Pode ser revisado durante a sua vigência, mediante a inclusão, exclusão ou alteração de programas;

  ✦ Estabelece de forma regionalizada as Diretrizes, os Objetivos e as Metas da administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. DOM;

  Importante:

  ✿ Forma regionalisada: O papel do orçamento é promover oportunidades de investimento que sejam definidas a partir das realidades regionais e locais.

  ✿ Diretrizes: Normas gerais, estratégicas, que mostram o caminho a ser seguido.

  ✿ Objetivos: O que será perseguido no período do PPA, o que deve ser feito.

  ✿ Metas:  Medidas do alcance do objetivo, podem ser quantitativas ou qualitativas. Cada objetivo terá uma ou mais metas associadas.

  ✿ Despesas de Capital: São aquelas que contribuem, de forma direta, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

  ✿ Programas de duração continuada: Sua duração se estenderá por mais de um exercíco financeiro. Assim, ações restritas a um exercício não precisam ser descritas no PPA.

   

  A vigência do PPA não coincide com o mandato do chefe do Executivo, tendo início apenas no segundo exercício financeiro e terminando no primeiro exercício do mandato subsequente. Ele deverá ser encaminhado ao Legislativo até [4] quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro, 31/08. Já a devolução ao Executivo deverá ocorrer antes do encerramento do segundo período da sessão legislativa.

   

  → ENVIO AO CONGRESSO ATÉ 31 DE AGOSTO.  ← DEVOLUÇÃO AO EXECUTIVO ATÉ 22 DE DEZEMBRO

   

  NOTA: Sobre esses prazos, não são de repetição obrigatória pra E, M e DF que podem obedecer a suas leis orgânicas ou constituições estaduais. O que é de observância obrigatória por esses entes é o prazo de vigência dessas leis.

   

  Fonte: Esquemas de AFO Reinaldo & Sheyla