Olá pessoal (GABARITO = LETRA B)
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Art. 77. O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.
§ 1o Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício.
§ 2o É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.
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Fé em Deus, não desista.
a) o servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica. CORRETO (art. 77 caput da Lei 8.112/90)
b) para o efetivo gozo, é possível levar à conta de férias qualquer falta ao serviço. ERRADO (art. 77 § 2º Lei 8.112/90)
c) para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício. CORRETO (art. 77 § 1º Lei 8.112/90)
d) as férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública. CORRETO. (art. 77 § 3º Lei 8.112/90)
e) as férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade. CORRETO (art. 80 Lei 8.112/90)
A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.
Ressalta-se que a questão deseja saber a alternativa incorreta.
Analisando as alternativas
Letra a) Esta alternativa está correta, pois, conforme o caput, do artigo 77, da citada lei, "o servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica."
Letra b) Esta alternativa está incorreta e é o gabarito em tela. Conforme o § 2º, do artigo 77, da citada lei, "é vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço."
Letra c) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 1º, do artigo 77, da citada lei, "para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício."
Letra d) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 3º, do artigo 77, da citada lei, "as férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública."
Letra e) Esta alternativa está correta, pois, conforme o caput, do artigo 80, da citada lei, "as férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade."
Gabarito: letra "b".