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Gabarito Letra A
CF
Art.165 § 7º Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
Esses orçamentos são: Fiscal e o de investimentos. Dessa forma, o orçamento da seguridade NÃO tem como objetivo reduzir desigualdades inter-regionais
bons estudos
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O orçamento da seguridade não possui objetivo de reduzir as desigualdades. Já os orçamentos fiscal e de investimento possuem sim esse objetivo. Portanto, a LOA compatibilizada ao PPA deverá ter também como função a redução das desigualdades regionais.
Art.165 § 7º Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
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Então o gabarito está errado... pois está contemplando "os" orçamentos.
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A menos errada é a letra A.
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Gabarito: A - "de orçamentos que compõem a LOA com o PPA."
Corretíssimo! Interpretação não é conteúdo somente de língua portuguesa. Isso é a FCC!
A questão, em sua totalidade, não determinou os orçamentos ou dos (de+os) orçamentos
A utilização de artigo é determinante, o que não ocorre na questão.
Simplesmente, como são dois os orçamentos (o fiscal e o de investimento) utilizou-se o substantivo no plural ("orçamentos").
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Kellitty está absolutamente correta.
As pessoas que consideraram a alternativa A como incorreta leram um "os" ou um "dos" que não existia.
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2 dos 3 orçamentos que compõem a LOA, os orçamentos FISCAL e de INVESTIMENTO, compatibilizados com o Plano Plurianual, tem entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional. O orçamento de seguridade social não tem essa função.
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Tem diferença
DE > indetermina
DOS > Determina
a questão usou DE então não deu caráter generalizador, mas as redações da FCC são bem loucas as vzs, o negócio é sempre procurar a menos errada.
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Considerando a letra da lei: Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
§ 7º Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
OBS: Vale ressaltar que apesar de fazer parte da LOA, o orçamento da seguridade social não tem função de reduzir as desigualdades inter-regionais, segundo o critério populacional.
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A importância da revisão ->
Em 19/05/2018, às 16:59:16, você respondeu a opção B.Errada!
Em 13/05/2018, às 19:04:06, você respondeu a opção B.Errada!
Em 04/05/2018, às 10:51:39, você respondeu a opção B.Errada!
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Artigo 7º da CF:
O orçamento fiscal e o orçamento de investimento das empresas em que a união detenha maioria do capital (ambos da LOA), compatibilizados com o PPA, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo o critério populacional.
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O orçamento fiscal e o orçamento de investimento das empresas compreendidos na LOA compatibilizados com o Plano Plurianual, terão entre suas funções a de reduzir as desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
Letra A.
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CF, ART 165 § 7º :
LOA (Orçamento Fiscal e Investimento) + compatível c/ PPA = - desigualdades inter-regionais; critério POPULACIONAL.
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Sim!
É isso que está no artigo 165, § 9º da CF/88:
§ 7º Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano
plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo
critério populacional.
Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, são, respectivamente: OF e OI. E veja que eles são
compatibilizados com o plano plurianual, em linha com o disposto na alternativa A. Portanto, esse
é o nosso gabarito.
Gabarito: A
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GABARITO LETRA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá: (LOA)
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
§ 7º Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional. (LOA + PPA)