Questão 2212969

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2009
• Provas: Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da extinção do processo; Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção do Processo com ou sem Resolução de Mérito; Procedimento ordinário

De acordo com o CPC, extingue-se o processo civil com resolução de mérito

• A. pela convenção de arbitragem.
• B. quando o juiz indeferir a petição inicial.
• C. quando o autor desistir da ação.
• D. quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
• E. quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 487.  Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.