Questão 2220205

• Banca: Marinha
• Órgão: CAP
• Ano: 2016
• Provas: Marinha - 2016 - CAP - Cabo - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Classificação dos Serviços Públicos; Serviços Públicos

Na classificação dos serviços públicos, como são conhecidos os serviços que não afetam substancialmente as necessidades da comunidade, mas satisfazem interesses comuns de seus membros, e, por isso, a Administração os presta remuneradamente, por seus órgãos ou entidades descentralizadas?

• A. Serviços próprios do Estado.
• B. Serviços administrativos.
• C. Serviços industriais.
• D. Serviços de utilidade pública.
• E. Serviços impróprios do Estado.

Gabarito: E

Comentários

• QC. Essa questão é de direito administrativo. HelyLopes Meirelles

   

  Att: Professor Renato Barroso.

• GABARITO: "e";

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  OBSERVAÇÃO (definição de serviços públicos impróprios):

  a) Maria Sylvia Zanella Di Pietro: os PRÓPRIOS são os que podem ser prestados DIRETA ou INDIRETAMENTE (concessionárias + permissionárias) pelo Estado; os impróprios são os que são prestados por particulares com autorização, fiscalização e regulamentação pelo Poder Estatal (ex: serviço de táxi);

  b) Hely Lopes Meirelles: os próprios são aqueles que atingem atividades não delegáveis, ou seja, as essenciais do Estado (saúde, segurança, polícia etc), por isso só podem ser prestados diretamente por seus órgãos e agentes; já os IMPRÓPRIOS são os que podem ser prestados DIRETA OU INDIRETAMENTE, pois, mesmo que não sejam atividades essenciais, seguem sendo de interesse da coletividade.

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  FONTE: "https://gersonaragao.jusbrasil.com.br/artigos/224336823/voce-sabe-o-que-e-servico-publico-improprio-cuidado".

  Bons estudos.