Questão 2220661

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: LIQUIGÁS
• Ano: 2015
• Provas: CESGRANRIO - 2015 - LIQUIGÁS - Técnico de Segurança do Trabalho I
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

A Lei 6.514 de 1977 altera o capítulo V da CLT, relativo à segurança e à medicina do trabalho. Como parte da redação dada pela Lei 6.514, ficaram estabelecidas, como parte das disposições gerais, responsabilidades para as empresas.

Nesse contexto, é explicitada nessa Lei a seguinte responsabilidade das empresas:

• A. somente cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
• B. instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.
• C. exigir permissões de trabalho somente em atividades de empresas contratadas.
• D. adotar somente as medidas que lhes sejam determinadas pelo MPT.
• E. autorizar a entrada da fiscalização pela autoridade competente, mediante ordem judicial.

Gabarito: B

Comentários

• LEI Nº 6.514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977.

   

  Art . 157 - Cabe às empresas:

  I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;

  II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;

  III - adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;

  IV - facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.