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ALTERNATIVA CORRETA: "A".
O STF entendeu possível, por analogia à lei do Mandado de Segurança, possível a impetração de mandado de injunção coletivo. Os legitimados são os mesmos do Mandado de Segurança.
Nesse ano, 2016, foi criada a lei nº 13.300 que regula o remédio constitucional do Mandado de Injunção. Ela prevê a possibilidade de mandado de injunção coletivo.
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GABARITO A
PROCEDIMENTO DO MANDADO DE INJUNÇÃO
Como não há legislação que regulamente o mandado de injunção, segue-se no que couber o procedimento do mandado de segurança conforme determina o art. 24, parágrafo único, da Lei 8.038/1990.
L8038
Art. 24 - Parágrafo único - No mandado de injunção e no habeas data, serão observadas, no que couber, as normas do mandado de segurança, enquanto não editada legislação específica.
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Art. 24 - Parágrafo único - No mandado de injunção e no habeas data, serão observadas, no que couber, as normas do mandado de segurança, enquanto não editada legislação específica
Creio que mesmo com a edição da LEI Nº 13.300 o MS será usado subsidiariamente no que a lei do mandado de injução for omisso.
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Antes da edição da lei do MI, aplicavam-se, por analogia, as regras procedimentais do mandado de segurança disciplinadas na Lei nº 12.016 de 2009. Inclusive, a lei do MI, apesar de regular as particularidades específicas da injunção, mantém em seu art. 14 da lei do MS, juntamente com normas de Processo Civil, como fonte SUBSIDIÁRIA.