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Segundo o parágrafo 2º do art. 60, só será aprovada a emenda se obtiver o quórum de 3/5 da totalidade dos membros em dois turnos de votação nas duas casas do Congresso Nacional. Primeiro, na casa iniciadora, após a discussão, será aprovada se obtiver 3/5 dos votos. Sendo assim, para ser aprovada na Câmara dos Deputados Federais, deverá ter no mínimo 308 votos e, no Senado, no mínimo 49 votos.
Fonte:https://carloshenriquelima16.jusbrasil.com.br/artigos/204363210/como-se-aprova-uma-proposta-de-emenda-a-constituicao-pec
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GABARITO: E
VAMOS LA GALERAAA ....
O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada estado, em cada território e no Distrito Federal. São 513 Deputados Federais, com mandato de quatro anos. O número de Deputados é proporcional à população do estado ou do Distrito Federal, com o limite mínimo de oito e máximo de setenta Deputados para cada um deles.
Para o Senado Federal, cada estado e o Distrito Federal elegem três Senadores, com mandato de oito anos, renovados de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. A composição do Senado Federal é de 81 Senadores.
CF/88 ART 5º- § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
CAMARA DOS DEPUTADOS: 513 >>>>> 3/5 = 308
SENADO FEDERAL: 81 >>>>> 3/5 = 49
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A questão tem dois gabaritos. B e E. Se aprova com 49 com 54 tbm. O enunciado não fala em nenhum momento se obtiver no mínimo tantos votos.
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GABARITO
LETRA "E"
Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
§ 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
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Questão apresenta duas alternativas corretas: "B" e "E" - eis que não fala de "número mínimo de votos" para a aprovação - fala apenas que considerar-se-á aprovada - logicamente nos dois casos expostos nas alternativas (B e E) a proposta de emenda seria aprovada.
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pela literalidade do enunciado (que não pede o minimo), a Letra B também está correta.
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tem q saber de matematica p resolver esta...rs
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Resposta Correta: Letra e
aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é feita por três quintos(3/5) dos parlamentares, após dois turnos de discussão (1º turno tem cinco sessões e 2ª turno tem três sessões).
Quórum
SENADO (81) 3/5= 48,6 arredonda = 49
CÂMARA (513) 3/5= 307,8 arredonda = 308
segue link com uma tabela e explicação simplificada;
http://www12.senado.leg.br/noticias/glossario-legislativo/quorum-de-votacao
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A PEC é aprovada com 3/5 dos votos dos Deputados e Senadores (art. 60,§2º)
Total de Deputados: 513 -> 3/5 de 513 = 307,8 (308)
Total de Senadores: 81 -> 3/5 de 81 = 48,6 (49)
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eu tenho discalculia. Como faz numa questão assim quando vc apenas sabe que o quórum é de 3/5? :3
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que banca...!
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Eu não tinha o número de representantes em cada casa decorado na cabeça, mas para resolver esta questão eu parti de alguns princípios:
1. Número de deputados aumenta de acordo com a população, portanto não devo focar neste número.
2. O Brasil tem 27 estados e cada estado elege 3 senadores, portanto temos 81 (3x27).
3. A emenda precisa de no mínimo 3/5 dos votos de cada casa.
3/5 x 81 = 48,6 (arredonda para cima: 49 votos)
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So para ajudar quem tem dificuldades na Matematica (divide depois multiplica )
81/5= 16,2 x3= 48,6 (arredonda para 49)
513/5=102,6 x3=307,8( arredonda para 308)
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GABARITO LETRA "E" porém não há equivoco na letra "B".
A questão deve ser anulada!
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Emenda a Constituição:
Para propor emenda à CF é necessário: (Art.60,I) de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
Para aprovar a emenda à CF é necessário: (Art.60, §2º) A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
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Cabe anulação. Tem duas respostas. Tudo seria resolvido se o enunciado pedisse o mínimo de votos para ser aprovada a emenda...
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Eu adoro bancas assim, porque mostra que tudo o que você sabe não serve para nada!!! Que banca sem noção: Questão apresenta duas alternativas corretas: "B" e "E", desde quando VOTAÇÃO se confunde com DISCUSSÃO, esta se trata da 2ª fase, dentro a 1ª fase (DA DELIBERAÇÃO PARLAMENTAR), agora a Votação, esta sim, seria a nomenclatura correta a ser utilizadas pela banca, Aprovação está dentro da fase de Votação, ou seja, pode ser aprovada ou rejeitada... Acho que dão à competência ao "cozinheiro" para elaborar as questões de Direito Constitucional!!!
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Senado 81 dividir por 3/5 dá 48,6 pra mais 49.
CAM. Dos deputados 513 dividir por 3/5 da 307,8 pra mais 308.
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Questão quis abordar do canditado dois conhecimento:
Primeiro quer saber qual a porcetagem de votos é necessario para uma nova emenda constitucional entrar em vigor?
R:3/5 dos votos na duas casas
segundo quis saber quantos membro compoe cada uma das casas?
81 senadores
513 Deputados.
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3/5 é 60%
81 x 6 = 486 ou 48,6 arredonda = 49
513 x 6 = 3078 ou 307,8 arredonda = 308
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3/5...
Lembrem-se da profª do ens fundamental falando... "divide pelo de baixo e multiplica pelo de cima"
81/5 = 16,2 x 3 = 48,6 (arredonda p/ 49)
513/5 = 102,6 x 3 = 307,8 (arredonda p/ 308)
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A parte mais difícil foi a matemática.
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Duas respostas certas... banca maldita
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Tô vendo um monte de mimimi aí, mas a questão é irretocável. Senta e chora!
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A Banca poderia ter sido mais exata. Quando disse que a EC será aprovada se obtiver:
ALTERNATIVA B - 54 votos no Senado Federal e 342 votos na Câmara dos Deputados
ALTERNATIVA E - 49 votos no Senado Federal e 308 votos na Câmara dos Deputados
Trouxe duas alternativas corretas e não há "mimimi" algum. O texto da CF diz que a aprovação da EC se dará por 3/5 (trata-se de um mínimo exigido). Se a EC é aprovada por 49 votos do SF e 308 votos da CD, também o é por 54 votos do SF e 342 da CD, que é mais que o mínimo.
A Banca poderia ter dito que "a EC será aprovada se obtiver no mínimo" e trazer as alternativas.
Foi mal elaborada sim!
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concordo com a aline, pois já que querem nosso conhecimento matemático, queremos o conhecimento de português deles. para que somente a letra E estivesse correta, o enunciado deveria dizer: (...) considerando-se aprovada se obtiver, no mínimo:
aline nery certissima.
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É fato que a banca poderia ser mais precisa no enunciado. No entanto, quem não consegue fazer continha de fração, independente de ter feito Direito, pode voltar pra quinta série pq nem troco de pão deve saber calcular.
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A questão está correta! Atentem-se que no §2º do art. 60 NÃO CITA O MÍNIMO, somente no §1, I cita o mínimo.
Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
§ 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
SENADORES = 81
DEPUTADOS = 513
3/5 . 81 = 48,6 ~ 49 SENADORES
3/5 . 513 = 307,8 ~ 308 DEPUTADOS
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Quem errou faltou a aula de matemática sobre fração e arredondamento.
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ah por favor ne
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre nacionalidade.
A- Incorreta. É privativo de brasileiro nato. Vide alternativa B.
B- Correta. É o que dispõe a CRFB/1988, em seu art. 12, §3º, IV: “Art. 12. São brasileiros: (...) § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: (...) IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; (...)”.
C- Incorreta. É privativo de brasileiro nato. Vide alternativa B.
D- Incorreta. É privativo de brasileiro nato. Vide alternativa B.
E- Incorreta. É privativo de brasileiro nato. Vide alternativa B.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.
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A questão não é clara (deveria constar a expressão "no mínimo").
Agora, porém, insurgir-se por conta de que foi exigido o conhecimento prévio do quórum para EC e, a partir disso, realizar cálculo matemático básico (básico é diferente de fácil), creio que candidatos a determinados cargos devem se aprimorar um pouco mais.
Agredir gratuitamente outros colegas não está previsto como requisito para ser nomeado e tomar posse em quaisquer certames...Portanto, contenha-se, se possível.
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O §2º do art. 60 da Constituição Federal de 1988 tem a seguinte redação: “A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros”. Considerando que o Senado Federal é composto de 81 parlamentares, e a Câmara dos Deputados é composta por 513, nossa resposta está na letra ‘e’, que menciona exatamente a quantidade de votos necessários em cada Casa para atingir o mínimo de 3/5 dos votos – 49 no Senado Federal e 308 na Câmara dos Deputados.