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Gabarito Certo.
Concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;
Permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder
concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
Direito Administrativo, Estratégia Concursos.
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CERTO
Lei 8.987/95
Art. 2o Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:
II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;
IV - permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
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Pequei pelo preciosismo...Nao seria sempre? Pelo menos é a redação do art 175 da CF...
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(C)
Outra que ajuda a responder:
Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: PRF Prova: Agente Administrativo
As concessões e permissões de serviços públicos deverão ser precedidas de licitação, existindo exceções a essa regra.(Errado)
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Gab; c
--> CONCESSÃO (prazo pré definido - DETERMINADO - prazo Certo)
Licitação: Concorrência
Natureza contratual: Contrato Adm
Celebração de contrato: PJ/Consórcio de empresas
Precariedade: NÃO PRECÁRIO
Revogabilidade: NÃO REVOGÁVEL
--> PERMISSÃO (não tem prazo - INDETERMINADO)
Licitação: Permitido qq modalidade
Natureza contratual: Contrato de adesão
Celebração de contrato: PJ/PF
Precariedade: Precário
Revogabilidade: Revogável
--> AUTORIZAÇÃO
Licitação: Sem licitação
Natureza contratual: Ato Adm
Celebração de contrato: QUALQUER celebração de contrato
Precariedade: Precário
Revogabilidade: Revogável
Completando... pra não esquecer
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Concessão = concorrência
permissão = qquer modalidade
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REGRA GERAL: deve ser realizada licitação.
Se for concessão, obrigatoriamente será por concorrência.
Se for permissão, pode ser qualquer modalidade
EXCEÇÃO:: de forma excepcional, pode ocorrer a hipótese de inexigibilidade, mas JAMAIS a hipótese de dispensa.
[por fim, se for autorização, não necessita de licitação, por se tratar de ato administrativo discricionário e precário]
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Gab: CERTO
Concessão = Concorrência
Permissão = Qualquer modalidade
Autorização = Sem licitação.
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CONCESSÃO - SEMPRE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA
PERMISSÃO - LICITAÇÃO EM QUALQUER MODALIDADE
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CONCESSÃO - SEMPRE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA
PERMISSÃO - LICITAÇÃO EM QUALQUER MODALIDADE
AUTORIZAÇÃO - NÃO NECESSITA DE LICITAÇÃO
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GAB.OFICIAL:CERTO