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ID
2223472
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativo a contrato de trabalho e direitos trabalhistas.

Para configurar contrato de emprego, o trabalho deve, necessariamente, ser realizado por pessoa física, não podendo ser prestado por pessoa jurídica.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C.

    Uma pessoa física é a única que pde ser empregada; tanto na iniciativa priva, quanto pública.

  • Relação de trabalho é gênero que engloba os mais diversos tipos de labor que podem ser realizados pelo ser humano.

    Dessa forma, podemos resumir a RELAÇÃO DE TRABALHO como qualquer relação de labor humano.

    Assim, a relação de emprego é uma modalidade do gênero relação de trabalho.

    relação de emprego será configurada quando estiverem presentes seus requisitos (elementos fático-jurídicos), quais sejam: pessoa física, pessoalidade, subordinação, onerosidade e não eventualidade.

    É importante destacar o conteúdo do art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho:

    Art. 3º, CLT - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.”

     

    Fonte: https://www.pontodosconcursos.com.br/artigo/13893/milton-saldanha/relacao-de-trabalho-e-relacao-de-emprego-seus-requisitos-e-distincoes 

  • É importante nesta questão falar sobre o "fenômeno da Pejotização", fenômeno este por vezes utilizado para mascarar relações empregatícias com o intuito de negar os direitos advindos deste contrato.

    Fenômeno da pejotização: compreende em uma fraude com o intuito de encobrir uma verdadeira relação de emprego, prejudicando e suprimindo direitos inerentes ao trabalhador.

    Se você estuda para o MPT, importante conhecer este conceito.

    "O cavalo prepara-se para a batalha, mas do Senhor vem a vitória"