Questão 2224384

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SP
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - DPE-SP - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no SUAS; Políticas Públicas no SUS

As últimas décadas registraram o ressurgimento da importância do campo de conhecimento denominado políticas públicas, assim como das instituições, regras e modelos que regem sua decisão, elaboração, implementação e avaliação [...] A formulação de políticas públicas constitui-se no estágio em que os governos democráticos traduzem seus propósitos e plataformas eleitorais em programas e ações que produzirão resultados ou mudanças no mundo real.

(SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da Literatura. Sociologias, Porto Alegre, n. 16, p.20-45, dez. 2006).

Tendo como estímulo-base o excerto acima, analise as assertivas:

I. O processo de implementação de políticas públicas é uma oportunidade para a prática de cidadania e controle social. A participação social no Serviço Único de Saúde − SUS e no Serviço Único de Assistência Social − SUAS foi instituída pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei nº 8.142/1990.

II. Nas políticas do SUS e do SUAS, a integralidade e a equidade norteiam as ações realizadas; a primeira possibilita a atenção integral a usuários, famílias e comunidades e, a segunda, a criação de Programas dirigidos a grupos específicos, tais como: mulheres, homens, crianças, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com privação de liberdade.

III. O Centro de Referência Especializado em Assistência Social − CREAS e o Centro de Referência em Assistência Social − CRAS são dispositivos criados pelo SUAS para execução do Plano Nacional de Assistência Social; os dois estão organizados de acordo com o tipo de proteção que o usuário precisa e com o grau de complexidade da problemática apresentada. Suas ações são interdisciplinares, intersetoriais e interinstitucionais.

IV. A concepção de sujeito de direitos e de cidadania está relacionada aos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988, que assegura saúde, assistência social e educação como direitos do cidadão e deveres do Estado.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I e IV.
• C. I e III.
• D. II, III e IV.
• E. I, II e IV.

Gabarito: D

Comentários

• requer a anulação da questão pois a resposta III está equivocada: não é plano de assistencia social é política nacional de assistência social.

• Qual o erro da primeira ?

• O erro da primeira é que o SUAS surge pós constituição. Cronológicamente:

  Foi Deliberado na IV Conferência de As em 2003;

  Concebido na PNAS em 2004;

  Implantado com a deliberaçõa da NOB Suas em 2005;

  Incluído na Loas em 2011.

  Fonte: Nota técnica 001/2016

  *se houver outros erros não detectei.

• A lei 8.142/90 regula a participação social dos usuários ao SUS, não ao SUAS.