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LEI 8112/90
LETRA D
Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
§ 2o O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18
Ou seja, caso o indivíduo não venha tomar posse o ato será tornado sem efeito, porém caso tome posse mas não entre em exercício, o servidor será exonerado.
Lembrar que o prazo para tomar posse são de 30 dias e para entrar em exercício são de 15 dias.
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a) É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. Ou seja, o prazo para o efetivo exercício é de quarenta e cinco dias a partir do ato de provimento (nomeação). (30 dias da nomeação para a posse + 15 dias da posse ao efetivo exercício)
(Lei 8.112, art. 15, §1°)
b) Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto.
(Lei 8.112, art. 13, §6°)
c) A posse em cargo público não é ato personalíssimo. (já que pode ser feita por terceiros, mediante procuração específica)
(Lei 8.112, art. 13, §3°)
d) Correta. O servidor será exonerado do cargo se não entrar em exercício nos prazos previstos em lei.
(Lei 8.112, art. 15, §2°)
e) É de trinta dias o prazo para o servidor ser empossado, contados da data do ato de provimento.
(Lei 8.112, art. 13, §1°)
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Essa gata aqui em baixo comenta muito bem !
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LETRA D CORRETA
LEI 8.112
Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
§ 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
§ 2o O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18
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a) O prazo para o efetivo exercício é de trinta dias a partir do ato de provimento. (ERRADO) OBS. Da posse ao exercício, tem até 15 dias para entrar em exercício.
b) Será anulado o ato de nomeação do servidor que não entrar em efetivo exercício no prazo da lei. (ERRADO) OBS. Se for nomeado e não tomar posse em 30 dias não terá nenhum efeito, todavia, se for da posse ao exercício, será exonerado.
c) A posse em cargo público é ato personalíssimo, desempenhado pelo próprio servidor nomeado. (ERRADO) OBS. O servidor pode fazer uma procuração para determinada pessoa tomar posse para o mesmo, logo não é ato de personalíssimo.
d) O servidor será exonerado do cargo se não entrar em exercício nos prazos previstos em lei. (CORRETO)
e) É de quinze dias o prazo para o servidor ser empossado, contados da data do ato de provimento. (ERRADO) OBS. é de 30 dias para tomar a posse.