Questão 2228521

• Banca: IFB
• Órgão: IFB
• Ano: 2016
• Provas: IFB - 2016 - IFB - Assistente Social; IFB - 2016 - IFB - Psicólogo; IFB - 2016 - IFB - Técnico em Assuntos Educacionais; IFB - 2016 - IFB - Tecnólogo - Gestão Pública
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Quanto à previsão da Lei nº 9394/96, assinale a alternativa CORRETA:

• A. É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental.
• B. O acesso ao ensino médio gratuito é direito que cabe a qualquer cidadão.
• C. O acesso ao ensino médio gratuito é direito apenas do cidadão que comprova a condição de vulnerabilidade social.
• D. É direito dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental.
• E. O Poder Público assegurará apenas o acesso ao ensino obrigatório.

Gabarito: A

Comentários

• O gabarito é letra A, mas está desatualizada!!

   

  O artigo com aquela idade foi revogado.

   

  Atualmente:

  Art. 6o  É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.  (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)