Questão 2229352

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TERRACAP
• Ano: 2014
• Provas: CONSULPLAN - 2014 - TERRACAP - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Sobre o tratamento que o Código Civil dá aos temas personalidade e capacidade, assinale a alternativa INCORRETA

• A. Os pródigos são considerados relativamente incapazes
• B. Cessará, para os menores, a incapacidade pelo casamento.
• C. Toda pessoa é capaz de direitos e obrigações na ordem civil
• D. Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, são considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil
• E. Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade, são considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  Contudo, questão desatualizada, à luz da lei 13.146 que alterou os arts 3 e 4 do Código Civil.
  
  Hoje, a alternativa E estaria errada também, por ser uma hipótese de incapaciade relativa, e não absoluta como insinua a assertiva.
  
  bons estudos

• Hoje são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos. (lei 13.246/20015)

• ATUALIZAÇÃO!

   Art. 3o  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

  Art. 4o  São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:

  I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

   II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;

   III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; 

  IV - os pródigos.

   

   

• QUESTÃO DESATUALIZADA!!