Questão 2229358

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TERRACAP
• Ano: 2014
• Provas: CONSULPLAN - 2014 - TERRACAP - Advogado
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Registro de Imóveis; Registro Torrens

Atualmente, o registro Torrens é regulamentado pela Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e restringe‐se a

• A. imóveis rurais.
• B. imóveis urbanos.
• C. títulos de créditos.
• D. imóveis urbanos e rurais.
• E. nenhum tipo de imóvel, posto que o instituto encontra‐se tacitamente revogado.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 277 DA LEI 6015/77. Requerida a inscrição de imóvel rural no Registro Torrens, o oficial protocolará e autuará o requerimento e documentos que o instruirem e verificará se o pedido se acha em termos de ser despachado.