GABARITO B
O responsável pelo Plano Diretor da Reforma do Estado foi Bresser-Pereira, que era o ministro do extinto MARE (Ministério da Administração e Reforma do Estado. Posteriormente, o MARE foi incorporado ao MPOG.
"Para levar adiante a reforma, foi criado, em 1995, o Ministério da Administração e Reforma do Estado - MARE -, e nomeado o ministro Bresser-Pereira para conduzir essas reformas. [...]
Como ministro do Mare, Bresser-Pereira elabora o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado a partir da análise das reformas ocorridas em outros países, como a Inglaterra, e das ideias contidas no livro Reinventando o Governo."
Fonte: Administração Pública - Augustinho Paludo
Para responder
essa alternativa, primeiramente precisamos saber quais são os modelos
Administrativos e suas características.
MODELO
PATRIMONIALISTA - “No patrimonialismo, o aparelho do Estado funciona como uma
extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem
status de nobreza real. Os cargos são considerados prebendas. A res publica não é diferenciada das res principis. Em consequência, a corrupção e o
nepotismo são inerentes a esse tipo de administração" (Pereira, 1995).
MODELO
BUROCRÁTICO – Esse modelo foi adotado para substituir a administração
patrimonialista, que definiu as monarquias absolutas, na qual o patrimônio
público e o privado eram confundidos. Na Administração Pública Burocrática
existia “a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a
impessoalidade, o formalismo, em síntese, o poder racional-legal. Os controles
administrativos visando evitar a corrupção e o nepotismo são sempre a priori. Parte-se de uma desconfiança prévia nos administradores públicos e
nos cidadãos que a eles dirigem demandas. Por isso são sempre necessários
controles rígidos dos processos, como, por exemplo, na admissão de pessoal, nas
compras e no atendimento a demandas" (Pereira, 1995).
MODELO
GERENCIAL - A implantação da Administração Pública Gerencial destacou-se a
partir da redefinição do papel do Estado com Luiz Carlos Bresser Pereira
(Ministro do Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado, no
governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995), no chamado de Plano Diretor da
Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE, o “Estado deixa de ser o responsável
direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e
serviços para se adequar a uma nova função de Estado Gerencial"
(MATIAS-PEREIRA, 2018). Esse modelo veio exigir uma atuação descentralizada e
baseada em resultados. Assim, a Administração Gerencial parte do princípio de
que é necessário o controle dos resultados por meio de indicadores de
desempenho e do acompanhamento do alcance das metas, o que possibilita a
descentralização de funções e o incentivo à criatividade e à inovação.
Com isso,
podemos analisar cada alternativa, separadamente.
A) Certa. De
fato a Administração Pública Burocrática, são necessários controles rígidos dos
processos, como explicado acima.
B) Errada. De
fato, em 1995, foi lançado o Plano Diretor da Reforma do Estado, porém, não foi
o Ministério do Planejamento o órgão responsável pela execução da reforma.
C) Certa. As
Agências Reguladoras e Executivas realmente foram criadas com o Plano Diretor
da Reforma do Estado, sendo um marco para a nova arquitetura organizacional.
D) Certa. Realmente
o modelo Gerencial veio com o foco no resultado e eficiência do serviço público.
Fontes:
PEREIRA, Luiz Carlos
Bresser. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília - DF, 1995.
MATIAS-PEREIRA,
José. Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais. 5ª
Ed. – São Paulo: Atlas, 2018.
Gabarito do Professor: Letra B.