Questão 2233759

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: Prefeitura de Inhapi - AL
• Ano: 2015
• Provas: COPEVE-UFAL - 2015 - Prefeitura de Inhapi - AL - Procurador Municipal
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Do trabalho em condições especiais; Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente; Trabalho ilícito e trabalho proibido

Dadas as afirmativas quanto ao trabalho do menor, nos termos da legislação trabalhista consolidada,

I. Contra os menores de 18 anos corre, apenas, o prazo de prescrição total.

II. Ao responsável legal do menor é facultado pleitear a extinção do contrato de trabalho, desde que o serviço possa acarretar para ele prejuízos de ordem física ou moral.

III. Ao menor de 18 anos é vedado o trabalho noturno, considerado o que for executado no período compreendido entre as 21 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.

verifica-se que está(ão) correta(s) apenas  

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. I e II.
• E. I e III.

Gabarito: B

Comentários

• ALTERNATIVA CORRETA: B.

   

  I. Contra os menores de 18 anos corre, apenas, o prazo de prescrição total.

  INCORRETA: Art. 440, CLT - Contra os menores de 18 (dezoito) anos não corre nenhum prazo de prescrição.

   

  II. Ao responsável legal do menor é facultado pleitear a extinção do contrato de trabalho, desde que o serviço possa acarretar para ele prejuízos de ordem física ou moral.

  CORRETA: Art. 408, CLT - Ao responsável legal do menor é facultado pleitear a extinção do contrato de trabalho, desde que o serviço possa acarretar para ele prejuízos de ordem física ou moral. 

   

  III. Ao menor de 18 anos é vedado o trabalho noturno, considerado o que for executado no período compreendido entre as 21 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.

  INCORRETA: Art. 404, CLT - Ao menor de 18 (dezoito) anos é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) e as 5 (cinco) horas.

• MUITO FÁCIL.

• Que bom, hein Isaias?! Mudou minha vida saber que vc achou essa questão fácil...

• Isaías, o profeta Jota Quest. Tudo para ele é fácil, extremamente fácil. Só não sabemos, caro profeta, porque você ainda não é servidor!!!???

• CLT:

  Art. 440, CLT - Contra os menores de 18 (dezoito) anos não corre nenhum prazo de prescrição.

   

  Código Civil:

  Corre a prescrição aos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.