Questão 2242309

• Banca: RHS Consult
• Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ
• Ano: 2016
• Provas: RHS Consult - 2016 - Prefeitura de Paraty - RJ - Procurador
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Pessoa Jurídica

Baseando-se no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA quanto a uma das pessoas jurídicas de direito público interno.

• A. A União.
• B. Os Estados, o Distrito Federal e os Territórios.
• C. Os Municípios.
• D. As autarquias, exceto as associações públicas.
• E. As demais entidades de caráter público criadas por lei.

Gabarito: D

Comentários

• ALTERNATIVA CORRETA: "D".

   

  Art. 41 do CC: São pessoas jurídicas de direito público interno:

  I - a União;

  II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

  III - os Municípios;

  IV - as autarquias;

  IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; 

  V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

  Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas deste Código.

• Gabarito: letra D

  Só lembrando que:

  As associações públicas são pessoas jurídicas de direito público e as associações são pessoas jurídicas de direito privado.

   

  Bons estudos.

• Caramba , essa prova de civil para Procurador estava ridicula ... muito tranquilinha (so cobrou noções basicas ) . ...  

• A questão é facinha, mas o enunciado saiu bem tosco.

• d) As autarquias, exceto as associações públicas. ERRADO

   

  Art.41_IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;

   

  #NãoDesista

   

   

• A questão trata das pessoas jurídicas de direito público interno.

  Código Civil:

  Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

  I - a União;

  II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

  III - os Municípios;

  IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;         (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005)

  V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

  
  A) A União.

  A União é pessoa jurídica de direito público interno.

  Correta letra “A”.

  
  B) Os Estados, o Distrito Federal e os Territórios. 

  Os Estados, o Distrito Federal e os Territórios são pessoas jurídicas de direito público interno.

  Correta letra “B”.

  
  C) Os Municípios.

  Os Municípios são pessoas jurídicas de direito público interno.

  Correta letra “C”.

  
  D) As autarquias, exceto as associações públicas.

  
  As autarquias, inclusive as associações públicas, são pessoas jurídicas de direito público interno.

  Incorreta letra “D”. Gabarito da questão.

  E) As demais entidades de caráter público criadas por lei. 

  As demais entidades de caráter público criadas por lei, são pessoas jurídicas de direito público interno.

  Correta letra “E”.

  
  Resposta: D

  Gabarito do Professor letra D.