Questão 2246083

• Banca: IBFC
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2016
• Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Assistente Administrativo (HUAP-UFF); IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico de Contabilidade (HUAP-UFF); IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Informática (HUAP-UFF); IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HUAP-UFF)
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Assinale a alternativa correta sobre os contratos firmados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH segundo as previsões da Lei Federal nº 12.550, de 15/12/2011.

• A. Ao contrato firmado entre a EBSERH e instituições federais de ensino será dada ampla divulgação por intermédio dos sítios da EBSERH na internet e, no caso de contratação com instituições congêneres, a divulgação é facultativa
• B. Ao contrato firmado entre a EBSERH e instituições federais de ensino ou instituições congêneres será dada ampla divulgação por intermédio dos sítios da EBSERH e da entidade contratante na internet
• C. Ao contrato firmado entre a EBSERH e instituições federais de ensino será dada ampla divulgação por intermédio dos sítios da EBSERH na internet e, no caso de contratação com instituições congêneres, a divulgação é vedada
• D. Ao contrato firmado entre a EBSERH e instituições federais de ensino será dada ampla divulgação por intermédio de jornais impressos ou dos sítios da EBSERH e da entidade contratante na internet
• E. Ao contrato firmado entre a EBSERH e instituições federais de ensino ou instituições congêneres será dada ampla divulgação apenas por intermédio dos jornais impressos

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

   

  L12550/11.

  Art. 6o  A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres. 

  § 2o  Ao contrato firmado será dada ampla divulgação por intermédio dos sítios da EBSERH e da entidade contratante na internet. 

• LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

   

  Art. 6ª  A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres. 

   

  § 2º  Ao contrato firmado será dada ampla divulgação por intermédio dos sítios da EBSERH e da entidade contratante na internet. 

• GABARITO: LETRA B

  Art. 6º  § 2º Ao contrato firmado será dada ampla divulgação por intermédio dos sítios da EBSERH e da entidade contratante na internet.

  FONTE: LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.