Questão 2248753

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR
• Ano: 2016
• Provas: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Farmacêutico; CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Médico do Trabalho
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Aspectos Constitucionais

Quanto ao direito à saúde, nos termos traçados na Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde compete, EXCETO:

• A. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
• B. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
• C. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
• D. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
• E. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, vedado participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

Gabarito: E

Comentários

• Olá, prezados.

   

  Resposta letra "E".

   

  A alternativa da questão se apresenta desse modo: "Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, vedado participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos."

   

  Mas, em conformidade com o artigo 200, inciso I da CB/88, tal participação não é vedada, e sim permitido "[...] participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos", logo, o vedado é que torna incorrera a alternativa.

   

  Bons estudos.

   

  Att,

   

  JP.