SóProvas


ID
2249638
Banca
IDECAN
Órgão
Câmara Municipal de Aracruz - ES
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nos termos da doutrina do Direito Administrativo, são princípios aplicáveis à Administração Pública que equivalem entre si, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Eficiência: é o uso ótimo dos recursos organizacionais para produzir produtos ou serviços. É uma relação entre custo e bens ou serviços oferecidos.

    Efetividade: para alguns autores é o alcance de eficiência e eficácia ao mesmo tempo. 

  • PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE

    O princípio da impessoalidade apresenta três significados (ou facetas) distintos, quais sejam:

    a) finalidade pública;

    b) isonomia;

    c) imputação ao órgão ou entidade administrativa dos atospraticados pelos seus servidores.

     

    PRINCÍPIO DA MORALIDADE

    Moral administrativa é aquela que determina a observância a princípios éticos extraídos da disciplina interna da administração. Nesse ponto devemos deixar claro que não existe um conceito legal ou constitucional de moralidade administrativa. Na verdade, trata-se de um conceito jurídico indeterminado, a ser formatado pelo entendimento da doutrina e jurisprudência.
    Com efeito, o princípio da moralidade diz respeito à noção de obediência aos valores morais, aos bons costumes, às regras da boa administração, à moralidade administrativa, aos princípios da justiça e da equidade, à ideia comum de honestidade, à ética, à boa-fé e à lealdade.

  • Gabarito: letra A

  • Letra A

     

    Carvalho Filho apresenta uma definição um pouco diferente sobre eficiência, eficácia e efetividade. Para o autor:

     a eficiência diz respeito à conduta do agente, ou seja, ao modo pelo qual se processa o desempenho da atividade administrativa.

    a eficácia tem relação com os meios e instrumentos empregados pelos agentes; o sentido aqui é tipicamente instrumental.

    a efetividade é voltada para os resultados obtidos com as ações administrativas.

  • pegadinha do malandrooo

  • não entendi

  • Desde quando razoabilidade e proporcionalidade são sinônimos? Se fossem, não teria conceito doutrinário sobre os dois!

  • Não precisava saber se são sinonimos ou equivalem.O tanto que vemos isso ao estudarmos os principios já da pra ter uma ideia do que o examinador queria.

    Quando estudamos principios sempre explicam moralidade junto com probidade e proporcionalidade com razoabilidade.

    Só a letra A e a C q poderia confundir

  • Questão duvidosa na alternativa que entrelaça o princípio da impessoalidade ao da finalidade.

     

    Para a doutrina tradicional (Hely Lopes Meirelles), de fato a finalidade estaria atrelada à impessoalidade.

     

    Celso Antônio Bandeira de Mello (um dos maiores administrativista da atualidade) assevera que a finalidade busca a vontade da lei e a impessoalidade proíbe a subjetividade. Com base nesta afirmação, a doutrina moderna liga a finalidade ao princípio da legalidade, pois quando o administrador atende ao espírito da lei, está aplicando a própria lei.

     

    Conclusão: o tema não é pacífico o suficiente para ser cobrado de forma superficial em uma prova objetiva.

  • Para ficar perfeita, acredito que enunciado deveria ser:

     

    "Nos termos da doutrina do Direito Administrativo, são princípios aplicáveis à Administração Pública que, em determinadas situações, equivalem entre si, EXCETO:"

  • Até que enfim uma questão inteligente da IDECAN.

  • Gab: A

     

    Pelo contrário, Heleno Sales. Se você tomar por base a administração, acerta a questão.

     

    Eficiência = economia de recursos, fazer mais com menos.

    Efetividade = mudança de relaidade, impacto causado.

     

    Ou seja, não se equivalem entre si.

     

  • Questão confusa. A meu ver a eficiência também está ligada a efetividade


    Eficiência: é quando algo é realizado da melhor maneira possível, ou seja, com menos desperdício ou em menor tempo.

    Eficácia: é quando um projeto/produto/pessoa atinge o objetivo ou a meta. 

    Efetividade: é a satisfação, o sucesso na prática do que é feito. ... Simplificando, ser efetivo é realizar aquilo que foi feito (eficácia) da maneira certa (eficiência).


    IMPESSOALIDADE OU FINALIDADE:E referido na constituição de 1988 (art. 37, caput), como sendo aquele princípio que vem excluir a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos sobre as suas realizações administrativa. A finalidade é sempre o bem comum

  • marcar como correta e nem ver mais pra não desaprender....segue o jogo.

  • Questão fajuta!

    Efetividade é uma coisa, eficiência é outra. Perfeito.

    Mas tratar como sinônimos proporcionalidade e razoabilidade? É rasgar a maioria das doutrinas administratividas desse país.

  • gb a

    pmgoo

  • gb a

    pmgoo

  • Sem chance para essa questão... "b" e "c" estão corretas...

  • "impessoalidade", de modo um pouco forçado tem equivalência com "finalidade", diferente dos demais, que, embora NENHUM seja a mesma coisa, guardam severas relações. Resposta correta é C e fim de conversa.

  • Uma doutrina minoritária aceita que razoabilidade e proporcionalidade são sinônimos

  • parece que a galera anda estudando só os nomes dos princípios sem observar seus respectivos artigos. E aí se depara com uma questão dessa e erra. Resposta correta LETRA A.

  • Eficiência: Promove o alcance dos objetivos que lhe são propostos.

    Efetividade: Impacto social causado pelo ato.

  • Outra questão dessa banca considera esse item como certo:

    O princípio da impessoalidade tem como objetivo coibir o desvio de finalidade na prática dos atos administrativos, impedindo que terceiros sejam beneficiados por tais atos.

    Além disso, também considera como certo:

    O princípio da moralidade é a conduta ética, proba e honesto dos agentes públicos

    Razoabilidade e proporcionalidade todos nós já sabemos...

    Só resta eficiência e efetividade, item A.

  • A questão indicada está relacionada com os princípios.

     

    Lembrando que no art. 37, caput, da CF/88 estão previstos os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência – LIMPE.

    A)     ERRADO. A eficiência e a efetividade não se confundem. A eficiência diz respeito a custo, a redução de desperdício ou menor tempo. A efetividade, por sua vez, está relacionada com o resultado alcançado.

    B)      CERTA. O princípio da moralidade está relacionado com honestidade, com a probidade e com a boa-fé.

    C)      CERTA. O princípio da impessoalidade está relacionado com a finalidade, já que o administrador público deve praticar o ato visando alcançar o fim previsto em lei.

    D)     CERTA. O princípio da proporcionalidade se identifica com o princípio da proporcionalidade. O referido princípio possui três subprincípios: adequação, necessidade e proporcionalidade.

    Gabarito do Professor: A)