Questão 2250523

• Banca: VUNESP
• Órgão: MPE-SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Arquiteto e Urbanista
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Áreas de preservação permanente – APP; Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

As situações descritas nas questões a seguir são hipotéticas.

Determinada elevação no terreno é caracterizada por amplitude (desnível entre cota máxima e cota mínima) de 55 m, medida a partir do nível de base da drenagem, e declividades médias de 35% e máximas de 45%, na encosta mais íngreme. Essa elevação é recortada por pequenos cursos d’água cujas nascentes estão alojadas em anfiteatros naturais que se formam em suas encostas.

São Áreas de Preservação Permanente, no caso apresentado,

• A. faixas de 30 m ao longo dos cursos d’água e de 50 m em torno das nascentes, somente.
• B. faixas de 30 m ao longo dos cursos d’água e de 50 m em torno das nascentes e o terço superior da elevação, somente.
• C. faixas de 30 m ao longo dos cursos d’água e de 50 m em torno das nascentes e áreas de encosta com declividade acima de 30%, dentre outras.
• D. o terço superior da elevação e áreas de encosta com declividade acima de 30%, dentre outras.
• E. o terço superior da elevação, caracterizada como morro, e áreas de encosta com declividade acima de 30%, somente.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 12.651/12

  Art. 4o  Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:

  I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:

  a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura;(...)

  IV - as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros;     (Redação dada pela Lei nº 12.727, de 2012).

  V - as encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive;

• A LETRA B ESTA ERRADA POIS O TERÇO A SER PRESERVADO REFERE-SE SOMENTE A ALTURAS MÍNIMAS DE 100m. A QUESTÃO TRAS APENAS 55m.

• Esse negócio de 30% é lá da 6.766/76, direito urbanístico.

• encostas: declividade > 45°

  topo de morros: altura ≥ 100 m, inclinação média > 25°

  altitude superior a 1.800 m, qualquer vegetação;

• Socorro!

  Lei 12.651/2012

  Art. 4o  Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:

  V - as encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive;

  IV - as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros;  

  X - as áreas em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação;

• # Opinião

   

  Encostas para ser APP (obrigatória) têm que ter declive superior a 45°, essa é uma das falhas dessa Lei, quis traçar padrões para todo território baseada somente em números, quando o correto era respeitar as caractrísticas de cada região e deixar esses detalhes para os entes federativos mais próximos da situação ( Estados e Municípios) regulamentar conforme cada caso específico. O caso hipotético descreve uma área ambiental importante com rios e nascente cujas encostas por ter declividade inferior a 45° fica renegada a boa vontade do proprietário de protegê-la ou não.

• questão linda, dando um exposed nas falhas do código!

• Sinceramente não entendi o que a questão pedia.

  Receio que as informações do enunciado são insuficientes para a determinação do gabarito.

• Questão muito difícil, mas corretíssima