Questão 2250535

• Banca: VUNESP
• Órgão: MPE-SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Arquiteto e Urbanista
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Análise Projetual; Aspectos Imobiliários; Avaliação Imobiliária em Arquitetura; Layout; Projetos

A questão refere- se à situação descrita a seguir.

   Um conjunto habitacional de interesse social, recém-construído, com prédios de até quatro pavimentos, está situado em um município do Estado de São Paulo que não dispõe de Código de Edificações próprio, aprovado por Lei Municipal. Esse conjunto é objeto de análise tendo-se em vista a possibilidade de não estar em conformidade com os parâmetros técnicos e legais.

  No quesito habitabilidade, há reclamação de que as dimensões de determinados ambientes e a organização funcional dos espaços não atendem a requisitos mínimos de habitabilidade recomendados em norma. Há também uma alegação de que não estariam sequer sendo atendidos os parâmetros obrigatórios de dimensionamento dos ambientes.

   Alega-se ainda que as áreas de iluminação de cozinhas não respeitaram o dimensionamento mínimo legalmente exigido.

   São questionadas também as medidas de proteção contra incêndios – prevenção e combate ao fogo.

Para avaliação do empreendimento em relação aos requisitos de adequação dos ambientes ao uso e de áreas mínimas, dentre outras análises, há necessidade de se confrontarem as situações identificadas no caso com parâmetros normativos aplicáveis à situação descrita, a saber: (I) recomendações, de caráter informativo, quanto à disponibilidade de espaços mínimos para colocação e utilização dos móveis e equipamentos e (II) exigências de dimensionamento mínimo de ambientes. Esses parâmetros constam dos textos (inclusive anexos)

• A. dos procedimentos de aprovação de empreendimentos habitacionais da Caixa / Ministério das Cidades e da Norma de Desempenho para Edificações Residenciais, respectivamente.
• B. da Norma de Desempenho para Edificações Residenciais e do Código Sanitário do Estado de São Paulo, respectivamente.
• C. do Código Sanitário do Estado de São Paulo.
• D. da Norma de Desempenho para Edificações Residenciais e dos procedimentos de aprovação de empreendimentos habitacionais da Caixa / Ministério das Cidades, respectivamente.
• E. do Código Sanitário do Estado de São Paulo e dos procedimentos de aprovação de empreendimentos habitacionais da Caixa / Ministério das Cidades, respectivamente.

Gabarito: B

Comentários

• A NBR 15575 – Edificações Habitacionais – Desempenho, publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, estabelece parâmetros técnicos para vários requisitos importantes de uma edificação, como desempenho acústico, desempenho térmico, durabilidade, garantia e vida útil, e determina um nível mínimo obrigatório para cada um deles. As regras privilegiam os benefícios ao consumidor e dividem responsabilidades entre fabricantes, projetistas, construtores e usuários. A norma NBR 15575 diz que níveis de segurança, conforto e resistência devem proporcionar cada um dos sistemas que compõem um imóvel: estrutura, pisos, vedações, coberturas e instalações.

   

   

   

  LEI Nº 10.083, DE 23 DE SETEMBRO DE 1998

  Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado

  TÍTULO II

  Objeto, Campo de Atuação e Metodologia

  Artigo 2º - Os princípios expressos neste Código disporão sobre proteção, promoção e preservação da saúde, no que se refere às atividades de interesse à saúde e meio ambiente, nele incluído o do trabalho, e têm os seguintes objetivos:
  I - assegurar condições adequadas à saúde, à educação, à moradia, ao transporte, ao lazer e ao trabalho;

• O Código Sanitário do Estado de São Paulo não traz exigências de dimensionamento mínimo de ambientes.

• Alguém saberia dizer por que a alternativa (II) exigências de dimensionamento mínimo de ambientes seria do Código Sanitário se o mesmo não possui nenhuma exigência a respeito de dimensionamento?