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Analisando alternativa por alternativa, temos:
a) ( F ) haverá juízo ou tribunal de exceção.
Correção: Art. 5º, inciso XXXVII da constituição, XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;
b) ( F ) a prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível.
Correção: Art. 5º, inciso XLII da constituição, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
c) ( F ) é livre a manifestação do pensamento, até mesmo de forma anônima.
Correção: Art. 5º, inciso IV da constituição, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
d) ( F ) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, incluindo-se a de caráter paramilitar.
Correção: Art. 5º, inciso XVII da constituição, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
e) ( V ) é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Alternativa E.
Bons Estudos!!!
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GABARITO - E (típica norma de eficácia contida = admite restrições).
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a) haverá juízo ou tribunal de exceção. (ERRADO) OBS. Não haverá juízo ou tribunal de exeção.
b) a prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível. (ERRADO) OBS. INafiançável e IMprescritível.
c) é livre a manifestação do pensamento, até mesmo de forma anônima. (ERRADO) OBS. Vedado a forma anônima.
d) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, incluindo-se a de caráter paramilitar. (ERRADO) OBS. Salvo de caráter paramilitar.
e) é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. (CORRETO)
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CF, 5º, XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
GABA E
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GABARITO ITEM E
DICA:
IMPRESCRITÍVEIS INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA
MACETE: ''RAÇÃO'' MACETE: ''3T +H''
RACISMO TRÁFICO,TERRORISMO,TORTURA
AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS... CRIMES HEDIONDOS
OBSERVE A TABELA ABAIXO:
IMPRESCRITÍVEIS INAFIANÇÁVEIS INSUST. DE GRAÇA OU ANISTIA
RACISMO RAÇÃO
AÇÃO DE GRUPOS... 3T + H 3T + H
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Art. 5º XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;”
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GABARITO - LETRA E
a) Não haverá juízo ou tribunal de exceção.
b) a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.
c) é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
d) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
e) é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.
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não haverá juízo ou tribunal de exceção;
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Art. 5º XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;”
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GB E
PMGOOO
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GB E
PMGOOO
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GABARITO: LETRA E
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
FONTE: CF 1988
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos individuais e coletivos.
A- Incorreta. Trata-se de vedação constitucional. Art. 5º, XXXVII, CRFB/88: "não haverá juízo ou tribunal de exceção".
B- Incorreta. O racismo é crime inafiançável e imprescritível. Art. 5º, XLII, CRFB/88: "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei".
C- Incorreta. A Constituição veda o anonimato. Art. 5º, IV, CRFB/88: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".
D- Incorreta. A Constituição veda a associação de caráter paramilitar. Art. 5º, XVII, CRFB/88: "é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar".
E- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, XIII: "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.