SóProvas


ID
2250937
Banca
FCM
Órgão
IFF
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra C.

     

     

     

     

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

     

    II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

     

    VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;

     

    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (embora haja exceções, o que está previsto é a vedação ao acúmulo de cargos públicos)

     

  • Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (EC no 18/98, EC no 19/98, EC no 20/98, EC no 34/2001, EC no 41/2003, EC no 42/2003 e EC no 47/2005)

    III –o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

  • Preve acumulação remunerada também.. Embora tenha as restrições..

  • Essas bancas malditas

    Prevê sim a acumulação remunerada de cargos. Tipica questão que você tem que encontra a mais certa ou a menos errada.

  • LETRAS A e C CORRETAS. CABE RECURSO FÁCIL!!

  • Banca burra.. A e C estão corretas!

  • ´W 

  • A-nem todos os cargos podem ser acumulado,por isso a questão nao está certa

  • Letra A esta errada pois não são todos os cargos públicos que podem ser acumulados, vai da interpretação da questão.

  • LETRA C CORRETA 

    CF/88

    ART. 37 III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

  • Sobre a letra a, a CF não prevê a acumulação remunerada de cargos públicos. A acumulação é a exceção. 

    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI

  • Inacreditavel um monte de gente defendendo que a letra A esta errada!!

     

    Tanto a letra A quanto a C estao corretas. 

    A CF preve SIM a acumulação remunerada de cargos públicos, porem em casos especificos, mesmo assim ela preve.

    E o pior, um monte de gente da Like em explicação errada. Depois não vao reclamar da vida ou de Deus por que nao estão passando em concursos. 

    Acorda! 

  • Falou certo Daniel Avelar; em falar que a CF prevê a acumulação remunerada de cargos públicos, PORÉM EM CASOS ESPECÍFICOS...

     

    Daí eu te pergunto: Em que parte da alternativa A ele especificou esses cargos?

     

    Acho q o único q ainda está dormindo aqui é vc

  • Gabarito: C.

    Que o concurso público terá validade de até 2 anos, prorrogável por igual período.

  • A alternativa "A" está certa, sim.

    .

    Para comprovar basta negar: A constituição federal não prevê formas de acumulação de cargos públicos? Lógico que prevê, mas na forma de exceção.

    .

    O mesmo acontece para os casos de pena de morte. A constituição federal não prevê caso de pena de morte? Lógico que prevê, mas na forma de exceção.

    .

    Às vezes falta mesmo é o domínio da língua portuguesa, não do conteúdo em si.

  • GABARITO: LETRA C

    DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

    FONTE: CF 1988

  • A letra "a" é, de fato, polêmica. Em alguns casos, afirmativas sem termos restritivos tais como "somente", "apenas", etc. são consideradas corretas. Contudo, para algumas bancas, são consideradas incompletas e, por isso, incorretas. Estudar para concordo é, também, estratégia e análise da banca. 

     

    a) prevê, à título de esceção, mas prevê. Porém a banca se ateve ao "é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos";

    b) o direito de greve é lícito, sendo exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;

    d) aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos;

    e) a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do DF e dos Municípios;

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: C

  • A questão exige conhecimento acerca da Administração Pública, nos termos da Constituição Federal. Vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a Correta:

    a) Incorreta. Em regra não é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos (art. 37, XVI, CF).

    “Art. 37. [...] XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: [...]” 

    b) Incorreta. O direito de greve é permitido aos servidores públicos civis na forma da lei (art. 37, VII, CF).

    “Art. 37. [...] VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; [...]”

    c) Correta.  O concurso público tem validade de até 02 anos, podendo este prazo ser prorrogado uma vez. (art. 37, III, CF).

    “Art. 37. [...] III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;”

    d) Incorreta. A investidura no cargo ou emprego depende de aprovação em concurso pública (e não de aprovação da autoridade do respectivo órgão). (art. 37, II, CF).

    “Art. 37. [...] II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;”

    e) Incorreta. Os princípios da administração pública devem ser observados não apenas pela administração da União (mas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios) (art. 37, caput, CF).

    “ Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: [...]”

    GABARITO DA MONITORA: LETRA “C”