Questão 2252119

• Banca: VUNESP
• Órgão: CETESB
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - CETESB - Analista Ambiental - Auditor
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; Legislação Ambiental dos Estados; Licenciamento e licença ambiental; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Assinale a alternativa correta em relação aos procedimentos para a obtenção das licenças ambientais, aplicados no Estado de São Paulo.

• A. O RAP deve ser apresentado somente em casos de empreendimentos ou atividades considerados de impacto ambiental muito pequeno ou insignificante.
• B. Os empreendimentos ou atividades que utilizam ou interferem com recursos hídricos devem solicitar, após terem obtido o LP, a Outorga de Implantação de Empreendimento junto ao DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica).
• C. A elaboração de EIA/RIMA deve ser feita por um técnico habilitado ou por uma equipe multidisciplinar, enquanto o RAP será elaborado por um gerente da área da produção do requerente.
• D. Caso o RAP não seja suficiente para avaliar a viabilidade ambiental do objeto do licenciamento, será exigida a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
• E. A análise do pedido de LP do empreendimento será feita, sempre, pela plenária do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA).

Gabarito: D

Comentários

• a) errado. o Relatório Ambiental Prévio (RAP) é um estudo técnico visando a oferecer elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de degradação do meio ambiente.

  Logo, é para qualquer empreendimento que possa ser prejudicial ao meio ambiente

   

  b) a apresentação é concomitante 

   

  c) O RAP também é elaborado por um profissional habilitado ou mesmo equipe multidisciplinar

   

  d) OK. 

   

  e) órgão estadual ou IBAMA

   

  http://www.sds.sc.gov.br/index.php/biblioteca/consema/legislacao/resolucoes/654--56/file

   

• Para debate> Quanto a questão Letra C:

  Não seria EAS? considerando a ordem de complexidade de estudos EIA > EAS > RAP

  Conforme anexo 4 da Instrução Normativa - IN 07 da FATMA:

  Caso o Relatório Ambiental Prévio não seja suficiente para avaliar a viabilidade ambiental do objeto do licenciamento, será exigida a apresentação do Estudo de Ambiental Simplificado. 

  Puxando um pouco mais de conteúdo, conforme IN 07 da FATMA, anexo 3:

  Caso o Estudo Ambiental Simplificado não seja suficiente para avaliar a viabilidade ambiental do objeto do licenciamento, será exigida a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental. 

  Na minha opnião questionável esta questão e ainda o gabarito mais correto talvez seria a letra A.

  Bones estudos! Fé!

  Fonte: Fatma.sc.gov.br