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GABARITO OFICIAL: C
De acordo com o artigo 61, do Código Penal, são circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, ter o agente cometido crime contra cônjuge, em ocasião de desgraça particular do ofendido, prevalecendo-se de relações domésticas e com violação de dever inerente à profissão. Se observamos com atenção a letra "h" do inciso II do referido artigo, veremos que criança, maior de 60 anos, enfermo e mulher grávida são mencionados, mas não adolescente.
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Art. 61 - São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
I - a reincidência; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
II - ter o agente cometido o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
a) por motivo fútil ou torpe;
b) para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime;
c) à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido;
d) com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum;
e) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge;
f) com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade;
f) com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica; (Redação dada pela Lei nº 11.340, de 2006)
g) com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão;
h) contra criança, velho, enfermo ou mulher grávida. (Redação dada pela Lei nº 9.318, de 1996)
h) contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida; (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)
i) quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade;
j) em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido;
l) em estado de embriaguez preordenada.
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Complementando o comentário dos colegas... NÃO há agravante obrigatória quando envolver adolescentes, mas sim criança.
Ter cuidado para não confundir.
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desgraça particular de ofendido é circunstância agravante obrigarória?????????
Onde tem isso?
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ART. 61 do CP:
l) em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido
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Caro amigo(a),
tb nao visualizo no rol do art.61 do cp a seguinte agravante: " em ocasiao de desgraça particular do ofendido". Na alinea "l" fala, na verdade, da embriaguez preoodenada.
continuo com duvidas, na minha modesta opinião acho que tanto a letra "c" quanto a "b" seriam as respostas corretas.
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Os colegas precisam ler os dispositivos legais com atenção para acertarem as questões. O objetivo do examinador é justamente este: pegar aqueles que se perdem em dispositivos grandes. Eles são o melhor local para colocar alguma pegadinha.
O art. 61 do Código Penal é extenso, todavia, NÃO CONSTA EM NENHUMA ALÍNEA OU INCISO a agravante contra adolescente. Consta apenas, in verbis:
"h) contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida"
Essa é a alquimia da questão: te fazer errar por responder pensando no óbvio. Daí no final da alínea consta uma expressão deveras esdrúxula mas que te manda pro inferno caso você não a reconheça:
" j) em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido;"
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Letra C.
As hipóteses estão no art. 61 do CP.
Art. 61 - São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:
I - a reincidência.
II - ter o agente cometido o crime:
a) por motivo fútil ou torpe
b) para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime
c) à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido
d) com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum.
e) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge.
f) com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica.
g) com abuso de poder ou violaçãode dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão.
h) contra criança, maior de 60 anos, enfermo ou mulher grávida.
i) quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade.
j) em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido.
l) em estado de embriaguez preordenada.
Bom estudo.
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A questão pede a alternativa que NÃO constitui circunstância agravante obrigatória, a resposta encontra-se no artigo 61 do CP, vejamos:
a) contra cônjuge. - CORRETA
Art. 61, II, e do CP:
e) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge;
b) em ocasião de desgraça particular do ofendido. - CORRETA
Art. 61, II, j do CP:
j) em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido;
c) contra adolescente. - INCORRETA (gabarito da questão)
Art. 61, II, h do CP:
h) contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida; - nesta alínea, não se fala em adolescente e sim em criança, por isso o item está incorreto.
d) prevalecendo-se de relações domésticas. - CORRETA
Art. 61, II, f do CP:
f) com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica;
e) com violação de dever inerente à profissão. - CORRETA
Art. 61, II, g do CP:
g) com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão;
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Quando o ofendido estiver numa pindaíba desgraçada, sendo ainda, que acabara de ser demitido do emprego por justa causa, e aparece um ladrão para roubar-lhe os seus últimos reaizinhos de sua carteira, esse é um exemplo de agravante de desgraça particular do ofendido...
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OBS: Considera-se criança aquele que tenha até 12 anos incompletos ( < 12 anos), e adolescente aquele com idade igual ou acima de 12 anos e que tenha até 18 anos incompletos ( = ou > 12 anos <18 anos ).
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Ressaltando que, embora disponha o Código Penal, em seu art. 61, II, "e", que praticar o crime contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge seja circunstância que sempre agrava a pena, quando não constitua ou qualifique o crime, em verdade há situações em que a mesma circunstância isenta o agente de pena, como no no caso de delitos patrimoniais praticados sem violência ou grave ameaça (art. 181) contra cônjuge, durante a sociedade conjugal,descendente ou ascendente, ressalvadas as exceções legais (vítima com 60 anos ou mais).
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decoreba
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causas agravantes:
contra cônjuge.
em ocasião de desgraça particular do ofendido.
contra criança
prevalecendo-se de relações domésticas.
com violação de dever inerente à profissão.
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GABARITO LETRA C
DECRETO-LEI Nº 2848/1940 (CÓDIGO PENAL - CP)
Circunstâncias agravantes
ARTIGO 61 - São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:
I - a reincidência;
II - ter o agente cometido o crime:
a) por motivo fútil ou torpe;
b) para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime;
c) à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido;
d) com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum;
e) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge; (LETRA A)
f) com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica; (LETRA D)
g) com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão; (LETRA E)
h) contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida;
i) quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade;
j) em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido; (LETRA B)
l) em estado de embriaguez preordenada.