Questão 225835

• Banca: FGV
• Órgão: CAERN
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - CAERN - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Acidente de Trabalho (CAT); Fundamentos da Saúde Ocupacional

O que significa o termo legal CAT, em acidentes do trabalho?

• A. Custos de Acidente do Trabalho.
• B. Categoria de Acidente do Trabalho.
• C. Comunicação de Acidente do Trabalho.
• D. Causa de Acidente do Trabalho.
• E. Comunicação de Alerta no Trabalho.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C
  
  
  Cadastro da Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT

  A Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT foi prevista inicialmente na Lei nº 5.316/67, com todas as alterações ocorridas posteriormente até a Lei nº 9.032/95, regulamentada pelo Decreto nº 2.172/97.

  A Lei nº 8.213/91 determina no seu artigo 22 que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS, sob pena de multa em caso de omissão.

• Gabarito letra C

  A Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT foi prevista inicialmente na Lei nº 5.316/67, com todas as alterações ocorridas posteriormente até a Lei nº 9.032/95, regulamentada pelo Decreto nº 2.172/97.