Questão Q753207

Com base na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, analise as seguintes afirmativas sobre nomeação, posse e exercício:

I. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

II. Somente haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

III. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da nomeação.

IV. O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal.

V. A nomeação em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

Assinale a alternativa em que todas as afirmativas são CORRETAS:

Alternativas

Apenas I, III, V.

Apenas I, II, IV

Apenas III, IV.

Apenas II, IV, V.

I, II, III, IV, V.

Comentários

Gabarito B

Lei 8.112/90 - Seção IV - Da Posse e do Exercício

I - Correto

II - Correto

III - Art. 15 § 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

IV - Correto

V - Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
III. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da POSSE

V. A POSSE em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Todos da Lei 8.112

I - Art. 9º, parágrafo único

II - Art. 13, §4º

III - Art. 15, §1º

IV - Art. 15, §4º

Art. 14, caput
I - Correta

II - Correta

III - contados da data da posse

Nomeação ----- 30 dias ---- posse ------ 15 dias ----- exercício

IV - Correta

V - A posse
Questão capciosa.

Segue resposta:

I - Correta

II- Correta

III - Errada -> O prazo para entrar em exercício é de 15 dias contados a partir da posse.

IV- Correta

V- Errada -> A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.112 de 1990.

- Itens:

I – CERTO. Com base no art. 9º, parágrafo único, da Lei nº 8.112 de 1990, o servidor ocupante de cargo em comissão de natureza especial pode ser nomeado para ter exercício interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa atualmente, situação em que deverá escolher a remuneração de um durante o período da interinidade.

II – CERTO. De acordo com o art. 13, § 4º, da Lei nº 8.112 de 1990, apenas haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

III – ERRADO. Com base no art. 15, § 1º, da Lei nº 8.112 de 1990, “é de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse".

IV – CERTO. De acordo com o art. 15, § 4º, da Lei nº 8.112 de 1990 o início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, exceto quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, situação em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento que não poderá exceder a trinta dias da publicação.

V – ERRADO. Não se trata da nomeação, mas da posse. Conforme indicado no art. 14, da Lei nº 8.112 de 1990, a posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

Diante do exposto, percebe-se que apenas os itens I, II, IV.

Gabarito do Professor: B)

SóProvas

Continue usando...

O que está incluso