Questão 226045

• Banca: VUNESP
• Órgão: CEAGESP
• Ano: 2010
• Provas: VUNESP - 2010 - CEAGESP - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT).; Remuneração e salário; Remuneração e salário: caracterização e distinções

Assinale a alternativa incorreta.

• A. Compreendem-se na remuneração do empregado, segundo a CLT, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, as gorjetas que receber.
• B. O prêmio pago ocasionalmente e sem prévio ajuste, que não se repete, não se integra ao salário.
• C. As comissões, gratificações e percentagens devem ser pagas em intervalos não superiores a um mês, sem exceção, justificando-se a exigência legal em função das necessidades do trabalhador em geral.
• D. Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente, ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante.
• E. Podem ser descontados do empregado os valores relativos a danos causados ao empregador por dolo ou, desde que haja concordância prévia, os causados por atos de imprudência, imperícia ou negligência.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C, conforme dispõe a CLT:

  Art. 459 - O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

• A alternativa incorreta é a letra "C", eis que está em contradição com o art. 459 da CLT que assim dispõe: "O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações".
   

• Complementando:

  a) Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

  b) O prêmio é uma recompensa ao empregado que se destaca, por sua produtividade, no desempenho de determinada função na empresa, constituindo-se numa parcela sem natureza salarial. (Renato Saraiva)

  d) Art. 460 - Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquela que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante.

  e) Art. 462 - Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositvos de lei ou de contrato coletivo.

  § 1º - Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde de que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado.