Questão 2261287

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Legislação Arquivística; Legislação Estadual e Municipal; Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI)

O Protocolo Administrativo é o órgão de gestão da documentação protocolada da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Salienta-se a obrigatoriedade de manter o mais absoluto sigilo de alguns documentos, de acordo com a necessidade do assunto. Para isso, existe a classificação de maior ou menor grau de sigilo. Assinale cada uma das assertivas a respeito dos documentos sigilosos com V, se verdadeiras, ou F, se falsas, segundo Reis e Santos (2012).

( ) Documentos ultrassecretos são guardados no máximo por 15 anos, renováveis por uma única vez.

( ) Documentos reservados são guardados no máximo por 5 anos.

( ) Documentos secretos são assuntos que não devem ser do conhecimento do público, tais como partes de planos, programas e projetos, bem como suas respectivas ordens de execução.

( ) Documento ostensivo não implica na restrição de acesso.

A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. V – V – F – V.
• B. V – F – V – F.
• C. F – V – F – V.
• D. V – F – V – V.
• E. F – V – F – F.

Gabarito: C

Comentários

• C) - 

  2.1.3. Natureza do assunto
  Quanto à natureza do assunto, os documentos podem ser caracterizados como:
  • Ostensivos ou Ordinários – Qualquer pessoa pode consultar o documento (a sua divulgação não prejudica a instituição).
  • Sigilosos – Tais documentos são limitados a um número restrito de pessoas. Por essa razão, devem ser adotadas medidas especiais de salvaguarda (segurança, proteção) na sua custódia e disseminação.

  Dica de Prova:

  Quanto ao grau de sigilo, os documentos públicos podem ser:

  • Ultrassecreto, secreto e reservado (não existe mais o grau confidencial).

  Prazos máximos de classificação (restrição) de acesso à informação:

  • no grau ULTRASSECRETO – 25 anos;

  • no grau SECRETO – 15 anos;

  • no grau RESERVADO – 5 anos.

  (vide esquema mnemônico no 5.)

  ATENÇÃO: De acordo com o Decreto Federal no 7.724, de 16 de maio de 2012 (que regulamenta a Lei Federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011 – inerente à Lei de Acesso à Informação Pública), que será reproduzida neste capítulo, diz o artigo 47, inciso IV: Compete à Comissão Mista de Reavaliação de Informações “prorrogar por uma única vez, e por período determinado não superior a vinte e cinco anos, o prazo de sigilo de informação classificada no grau ultrassecreto, enquanto seu acesso ou divulgação puder ocasionar ameaça externa à soberania nacional, à integridade do território nacional ou grave risco às relações internacionais do País, limitado ao máximo de cinquenta anos o prazo total da classificação.”

   

  VALENTI, 2014.

• Prazo ultrasecreto 25 anos, podendo prorrogar por igual período Secreto 15 anos Reservado 5 anos

• Não entendi o comentário da Denise Borges... os prazos citados estão em claro desacordo com a Lei 12527...para a questão vale o comentário dos outros colegas

• Art. 24.   § 1o  Os PRAZOS MÁXIMOS de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: 
  I - ULTRASSECRETA: 25 ANOS; 
  II - SECRETA: 15 ANOS; e 
  III - RESERVADA: 5 ANOS. 
  
   

  2. CLASSIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUANTO À NATUREZA DO ASSUNTO:
  1. SIGILOSOS: documentos de acesso restrito e que, por isso, exigem cuidados especiais quanto à custódia (guarda) e divulgação.
  2. OSTENSIVOS: documentos cuja divulgação não prejudica a administração.
  
  
  CLASSIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS:  Consideram-se secretos os assuntos que requeiram alto grau de segurança e cujo teor ou características podem ser do conhecimento de pessoas que, sem estarem intimamente ligadas ao estudo ou ao seu manuseio, sejam autorizadas a deles tomar conhecimento, funcionalmente.
  
  
  GABARITO -> [C]
  

• OSTENSIVO = OSTENTAÇÃO 

  MOSTRA TUDO 

• Denise tá mangando kkkkkkkk

• DEVEMOS ATENTARMOS SE A QUESTÃO DIZ DA LEI OU DO DECRETO

  SER FOR PELO DECRETO:4553/02

  ULTRASSECRETO : 30+30 EXCEPCIONALMENTE GRAVE

  SECRETO : 20+20 ANOS DANO GRAVE

  CONFIDENCIAL: 10+10 ANOS ACARRETA DANDO À SEGURANÇA DO ESTADO

  RESERVADO : 5+5 ANOS PODE COMPROMETER PLANO E OPERAÇÕES

  PELA LEI 12527/11

  ULTRASSECRETO :25 ANOS ACARRETA DANO EXCEPCIONALMENTE GRAVE

  SECRETO : 15 ANOS DANO ACARRETA DANO GRAVE

  RESERVADO: 5 ANOS COMPROMETE PLANO E OPERAÇÕES

• Gabarito: C

• Questão de português.