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letra b.
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
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Letra D - Incorreta: O caso descreve situação clássica de INEXIGIBILIDADE.
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b) É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
É inexigível!
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c) art. 20, Lei 8.666/93
Art. 20. As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.
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B
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
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A alt. A nao faz sentido. Como o orgao licitante vai organizar a licitacao se nenhum funcionario seu estiver trabalhando nela?
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Art. 25. É INEXIGÍVEL è INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO
- Compras de materiais e equipamentos que sejam fornecidos com exclusividade por uma única empresa, produtor ou representante comercial.
- Contratações de serviços técnicos elencados no art. 13 da lei 8666/93, profissionais de notória especialização, exceto os de publicidade.
III - para contratação de profissional de qualquer setor ARTÍSTICO, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
PALAVRAS CHAVES
1) Fornecedor exclusivo
2) Serviço técnico especializado (Art.13) EXCEÇÃO: (PUBLICIDADE e DIVULGAÇÃO)
3) Profissional do setor artístico
Inexigibilidade de licitação = Inexistência de concorrência.
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LEI 8.666/93
a) Art. 9o Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
[...]
III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
b) Art. 25. É INEXIGÍVEL a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
[...]
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
c) Art. 20. As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.
d) Art. 23, § 4o Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
e) Art. 41. A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.
GABARITO: LETRA “B” (INCORRETA)
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De acordo com a Lei nº 8.666/1993, o candidato deverá assinalar a alternativa incorreta:
Alternativa “A” correta. Conta com respaldo do art. 9º, inciso III, litteris: “Art. 9º Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: (...) III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação”.
Alternativa “B” incorreta. Ao contrário do exposto neste item, essa situação enseja inexigibilidade licitatória, com apoio na regra do art. 25, inciso III da Lei nº 8.666/1993, que assim estatui: Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: (...) III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Alternativa “C” correta. Com base legal expressa no art. 20: “As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado”.
Alternativa “D” correta. Integralmente fundada na regra do art. 23, §4º, da Lei nº 8.666/1993, de seguinte redação: “Art. 23 §4º Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência”.
Alternativa “E” correta. Essa afirmativa trata do Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório. Tal princípio é oriundo do art. 41 da Lei nº 8.666/93, que ora reproduzo, litteris: “Art. 41. A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada”.
GABARITO: B.