Questão 2262910

• Banca: IBFC
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2016
• Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Acupuntura - (HUPEST-UFSC); IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Pediatria - (HUPEST-UFSC); IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Pneumologia - (HUPEST-UFSC); IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Pneumologia Pediátrica - (HUPEST-UFSC); IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Psiquiatria - (HUPEST-UFSC); IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Psiquiatria da Infância e Adolescência - (HUPEST-UFSC); IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem - (HUPEST-UFSC); IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia - (HUPEST-UFSC); IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Reumatologia - (HUPEST-UFSC); IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Toxicologia Médica - (HUPEST-UFSC); IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Urologia (HUPEST-UFSC)
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

O Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011 que aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares –EBSERH, determina as regras para composição do Conselho de Administração. Analise as alternativas abaixo e assinale a correta.

• A. O Conselho de Administração é o órgão de orientação superior da EBSERH, sendo composto por 10 membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação
• B. O Presidente da Empresa poderá exercer a Presidência do Conselho, ainda que interinamente
• C. Dentre os membros que comporão o Conselho de Administração, quatro membros serão indicados pelo Ministro de Estado da Educação, sendo que, um será o Presidente do Conselho e o outro, substituto nas suas ausências e impedimentos
• D. Dentre as indicações realizadas um membro será indicado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES, sendo reitor de universidade federal ou diretor de hospital universitário federal
• E. O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração será de três anos, contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, podendo ser reconduzidos por igual período

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: Letra D.

   

  De acordo com o Regimento Interno.3º Revisão.2016

   

  a) Errada.

   

  Subseção I - Do Conselho de Administração

  Artigo 6º. O órgão de orientação superior da Ebserh é o Conselho de Administração, composto por 9 membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação, obedecendo a seguinte composição:

   

  b) Errada.

   

  Subseção I - Do Conselho de Administração

  II – o Presidente da Ebserh, que não poderá exercer a Presidência do Conselho, ainda que interinamente;

   

  c) Errada.

   

  Subseção I - Do Conselho de Administração

  I – 3 membros indicados pelo Ministro de Estado da Educação, sendo que um será o Presidente do Conselho e outro será seu substituto, nas suas ausências e impedimentos;

   

  d) Correta.

   

  e) Errada.

   

  Subseção I - Do Conselho de Administração

  § 1º O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração será de 2 anos, contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, podendo ser reconduzidos por igual período.

• GABARITO: LETRA D

  CAPÍTULO VIII

  DO CONSELHO CONSULTIVO

  Art. 23. Conselho Consultivo é órgão permanente da EBSERH que tem as finalidades de consulta, controle social e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração, e é constituído pelos seguintes membros:

  VI - um reitor ou diretor de hospital universitário, indicado pela ANDIFES;

  FONTE: DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.

• ESTATUTO MUDOU !!! ESSE É O NOVO !!!!!!! REFERENTE À LETRA "E"

  O conselho de administração terá prazo de gestão unificado de 2(dois) anos, permitidas, no máximo, 3 (três) reconduções consecutivas