Questão 2262913

• Banca: IBFC
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2016
• Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Acupuntura - (HUPEST-UFSC); IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Pediatria - (HUPEST-UFSC); IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Pneumologia - (HUPEST-UFSC); IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Pneumologia Pediátrica - (HUPEST-UFSC); IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Psiquiatria - (HUPEST-UFSC); IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Psiquiatria da Infância e Adolescência - (HUPEST-UFSC); IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem - (HUPEST-UFSC); IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia - (HUPEST-UFSC); IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Reumatologia - (HUPEST-UFSC); IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Toxicologia Médica - (HUPEST-UFSC); IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Urologia (HUPEST-UFSC)
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

A Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011 determina que a EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres. Em seu art. 6º a legislação especifIca quais são as instituições congêneres. Analise as alternativas abaixo e assinale a que aponta corretamente essa especifIcação.

• A. Consideram-se instituições congêneres, para efeitos desta Lei, as instituições públicas que desenvolvam atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde e que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS
• B. Consideram-se instituições congêneres, para efeitos desta Lei, as instituições públicas e privadas que desenvolvam atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde e que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS
• C. Consideram-se instituições congêneres, para efeitos desta Lei, as instituições públicas e privadas que incentivem atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde e que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS
• D. Consideram-se instituições congêneres, para efeitos desta Lei, as instituições privadas que incentivem atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde e que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS
• E. Consideram-se instituições congêneres, para efeitos desta Lei, as instituições públicas que desenvolvam atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde e que prestem serviços no âmbito nacional e internacional

Gabarito: A

Comentários

• Resposta Letra A

   

  Fundamentação Legal Lei 12.550, Art 6º,  § 3o Consideram-se instituições congêneres, para efeitos desta Lei, as instituições públicas que desenvolvam atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde e que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

• GABARITO: LETRA A § 3º Consideram-se instituições congêneres, para efeitos desta Lei, as instituições públicas que desenvolvam atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde e que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. LEI 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

• onsideram-se instituições congêneres, para efeitos desta Lei, as instituições públicas que desenvolvam atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde e que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS

• GABARITO: LETRA A

  Art. 6º § 3º Consideram-se instituições congêneres, para efeitos desta Lei, as instituições públicas que desenvolvam atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde e que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

  FONTE: LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.