Questão 2262931

• Banca: IBFC
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2016
• Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Acupuntura - (HUPEST-UFSC); IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Pediatria - (HUPEST-UFSC); IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Pneumologia - (HUPEST-UFSC); IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Pneumologia Pediátrica - (HUPEST-UFSC); IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Psiquiatria - (HUPEST-UFSC); IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Psiquiatria da Infância e Adolescência - (HUPEST-UFSC); IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem - (HUPEST-UFSC); IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia - (HUPEST-UFSC); IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Reumatologia - (HUPEST-UFSC); IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Toxicologia Médica - (HUPEST-UFSC); IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Urologia (HUPEST-UFSC)
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Sistema Único de Saúde - SUS

A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é um dos princípios do SUS. O decreto presidencial 7508 de 2011 expressa que: o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia:

• A. Necessariamente pela Atenção Primária, pelas Unidades de Saúde da Família
• B. Necessariamente pela Atenção Primária, pelas Unidades de Saúde da Família ou Unidades Básicas de Saúde
• C. Pela Atenção Primária ou pelas Unidades de Urgência ou Emergência apenas
• D. Pelas Portas de Entrada do Sistemas, nelas incluídos os serviços de Atenção psicossocial
• E. Pela Atenção Primária apenas, ou excepcionalmente pelos serviços especiais de acesso aberto

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

   

  Palavras chaves eliminatórias: necessariamente (letra A, B), apenas (letra C, E).

   

  Dec. 7508/11.

  Art. 8o  O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.

• Art. 9 São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

  I - de atenção primária;

  II - de atenção de urgência e emergência;

  III - de atenção psicossocial; e

  IV - especiais de acesso aberto.

• SÃO PORTAS DE ENTRADAS DAS RAS:

  1- ATENÇÃO PRIMÁRIA;

  2-ATENÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA;

  3-ATENÇÃO PSICOSSOCIAL; E

  4- ESPECIAIS DE ACESSO ABERTO.

• GABARITO: LETRA D

  Da Hierarquização

  Art. 8º O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.

  FONTE: DECRETO PRESIDENCIAL Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.