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GABARITO ERRADO
Lei 8.112
Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
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POSSE: 30 DIAS
EXERCÍCIO: 15 DIAS
Gab: Errado
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Gabarito ERRADO
Posse
Art. 13 § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento
Exercício
Art. 15§ 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse
bons estudos
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> Provimento: Nomeação
30 dias (não tomou posse em 30 dias? Ato de provimento sem efeito)
> Investidura: Posse
15 dias (não começou a trabalhar em 15 dias? Exonerado!)
>Exercício
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ERRADO
Nomeação I-------até 30 dias-----> Posse I-----até 15 dias------> Início de exercício.
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Posse
Art. 13 § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
Exercício
Art. 15§ 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
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Posse 30 + 15 para exercício
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30 DIAS POSSE A CONTAR DO ATO DA PUBLICAÇÃO DO PROVIMENTO
15 EXERCÍCIO A CONTAR DA DATA DA POSSE
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Errado
Posse: em até 30 dias após a nomeação.
Entrada em exercício: em até 15 dias após a assinatura do termo de posse.
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Nomeação -> Posse = 30 dias
Posse -> Exercício = 15 dias
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GABARITO ERRADO
LEI 8.112/90
Art. 13. § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias(30 DIAS) contados da publicação do ato de provimento. (GRIFOS MEUS)
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NOMEAÇÃO/PROVIMENTO => (30 DIAS) => POSSE/INVESTIDURA => (15 DIAS) => EXERCÍCIO!!!!
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30 dias.
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30 dias para tomar posse
15 dias para entrar em exercicio após ser empossado.
Caso tome posse e não entre em exercício ele será EXONERADO e não demitido, se não for aprovado no estágio probatório será EXONERADO e não demitido.
Demissão= punição
Exoneração = não é punição.
Espero ter colaborado para seus estudos.
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INVESTIR (NOMEAR) PRA TOMAR POSSE EM ATÉ 30 DIAS. DEPOIS QUE TOMAR POSSE, COMEÇAR A TRABALHAR EM ATÉ 15 DIAS.
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Questão errada, vejam outra de forma correta:
Prova: CESPE - 2009 - TCU - Técnico de Controle Externo - Área AdministrativaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990;
A posse em cargo público, que poderá ser realizada mediante procuração específica, terá de ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, enquanto o prazo para o servidor entrar em exercício será de quinze dias, contados da referida posse.
GABARITO: CERTA.
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30 dias e prazo de 15 dias é para entrar em exercicio!!
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Tem tanto comentário que achei que tinha alguma pegadinha.
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30 dias para posse e 15 dias para entrar em exercício.
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30 DIAS.
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a posse ocorrerá no prazo de 30 dias e o exercício sim ocorrerá em 15 dias. tomando posse e não entrando em exercício no prazo de 15 dias este será exonerado e se caso ele não tomar posse tornará sem efeito.
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Posse--> 30 dias ( sob pena de tornar sem efeito o ato de nomeação do servidor, pois ainda não há investidura).
Exercício--> 15 dias( sob pena de exoneração, pois neste caso, temos a investidura).
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om base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte, a respeito de provimento de vagas no serviço público e direitos e vantagens do servidor público.
A posse no serviço público ocorrerá no prazo máximo de quinze dias, contados da publicação do ato de provimento?
COM BASE NA LEI 6.794
Art. 14 - Posse é a investidura no cargo, com aceitação expressa das atribuições, condições e responsabilidades a ele inerentes, formalizada em assinatura do termo respectivo pela autoridade competente e pelo empossado.
§ 1º - A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação do ato de nomeação, prorrogável por mais de 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado ou por quem o represente legalmente.
§ 2º - A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
§ 3º - Em se tratando de servidor em licença ou em qualquer outro tipo de afastamento legal, o prazo será contado do término do afastamento.
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ERRADO. LEI 8112:
Art. 13.
§ 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
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É só associar esse tipo de questão ao número 3.015, e qualquer um que sabe que a posse vem antes do exercício (é lógico) vai saber resolver essa questão lembrando desse número.
"... Pra quem tem pensamento forte o impossível é só questão de opinião..."
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Posse: 30 dias
Exercício: 15 dias
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questão errada
neste caso ATO DE PROVIMENTO=NOMEAÇÃO
NOMEAÇÃO ATÉ A POSSE = 30 DIAS
INICIAR O EXERC´CIO APÓS A POSSE =15 DIAS
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NOMEAÇÃO ........................ 30 DIAS ....................POSSE..................15 DIAS...............EXERCÍCIO!!
FOCOFORÇAFÉ#@
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O preço da perfeição é a prática constante.
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NOMEAÇÃO ------30Dias ------- POSSE ------- 15Dias ----------- EXERCÍCIO
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30 dias para tomar posse
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Posse: ocorrerá no prazo de 30 (trinta dias) contados da publicação do ato de provimento.
Exercício: 15 (quinze dias) prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
Gab. Errado.
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Nomeação -> Posse : 30 dias
Posse -> Exercício: 15 dias
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PAN 4 R PROVIMENTO
PAN 4R ( promoção, aproveitamento, nomeação / recondução, readaptação, reversão, reintegração )
PROVIMENTO ORIGINÁRIO: NÃO POSSUI NENHUM VÍNCULO COM A ADM.
CESPE. FUB - Somente nos casos de provimento de cargo por nomeação haverá POSSE.
Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
- NOMEAÇÃO: ÚNICA FORMA DE PROVIMENTO ORIGINÁRIO. DÁ DIREITO SUBJETIVO À POSSE.
Art. 7o A investidura em cargo público ocorrerá com a POSSE.
- 30 DIAS PARA A POSSE. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. (art. 13 § 1º) SE NÃO TOMAR POSSE TORNA-SE SEM EFEITO, pois ainda NÃO é servidor público.
- 15 DIAS PARA O EXERCÍCIO de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse (Art. 15 § 1º) SE NÃO ENTRAR EM EXERCÍCIO: É EXONERADO, pois já tomou posse. É um servidor.
Art. 8º São formas de provimento DERIVADO de cargo público: decorre de um vínculo anterior do servidor com a ADM.
OBS.: NÃO HÁ POSSE no provimento derivado !!! Q778661
- PROMOÇÃO = Provimento VERTICAL, sobe na Carreira. Não interrompe o tempo de exercício
Cespe FUB
- READAPTAÇÃO = Provimento HORIZONTAL, troca de cargo em razão de limitação física e mental. Atribuições, responsabilidades e vencimentos equivalentes
ATENÇÃO: APLICA-SE AO SERVIDOR NÃO ESTÁVEL.
Não se aplica ao SERVIDOR EM COMISSÃO. APENAS AO SERVIDOR EFETIVO
PROVIMENTO POR REINGRESSO
- APROVEITAMENTO: RETRONO DO SERVIDOR EM DISPONIBILIDADE. Aplica-se ao servidor estável
- REVERSÃO - retorno à atividade do servidor APOSENTADO
De ofício - junta médica oficial considera insubsistentes a aposentadoria por invalidez
A pedido - análise discricionária do requerimento no interesse da administração. Servidor estável, a contar 5 anos anteriores, cargo vago e MENOS de 70 anos.
Q784301 Q778155
- REINTEGRAÇÃO - volta ao cargo por decisão ADM ou JUDICIAL. Recebe todas as vantagens
Se o cargo é extinto é colocado em disponibilidade. APENAS AO SERVIDOR ESTÁVEL
CESPE TRE-PI
- RECONDUÇÃO - SE NÃO APROVADO ou DESISTIR do ESTÁGIO PROBATÓRIO, SERÁ EXONERADO E RECONDUZIDO AO CARGO ANTERIOR.
Se aplica somente ao SEVIDOR ESTÁVEL.
....................................
Art. 33. A VACÂNCIA do cargo público decorrerá de:
- PROMOÇÃO;
- READAPTAÇÃO - TROCA DE CARGO EM RAZÃO DE LIMITAÇÃO;
- exoneração
- demissão
-
Mais uma das muitas
questões que se limitam a exigir memorização de texto legal. Na hipótese,
cuida-se do art. 13, §1º, Lei 8.112/90, o qual estabelece, na verdade, o prazo
de 30 (trinta) dias para a posse do servidor, a contar da publicação do ato de
provimento, e não de 15 (quinze) dias, como constou, equivocadamente, desta
assertiva.
"Art. 13. A posse dar-se-á pela
assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os
deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não
poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os
atos de ofício previstos em lei.
§ 1o A posse
ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de
provimento."
Incorreta, portanto, a afirmativa ora analisada.
Gabarito do professor: ERRADO
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30 dias para a posse
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Concurso -> Nomeação -> 30 dias para POSSE -> Posse -> 15 dias para exercício -> Exercício.
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Errado.
Lei 8112/ 90
Art 13º
§ 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento
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a posse 30 dias.
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"A posse no serviço público ocorrerá no prazo máximo de quinze dias, contados da publicação do ato de provimento."
ERRADA
Segundo o art. 13, § 1° da Lei 8.112/90:
§1°. A posse ocorrerá no no prazo de trinta (30) dias contados da publicação da data de provimento.
Portanto, o prazo é de 30 dias para tomar a posse em cargo público após a publicação do ato de provimento.
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O prazo de 15 quinze dias é para entrar em exercício.
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PUBLICAÇÃO: ⏝⏠
(╯°□°）╯Nomeação -------até 30 dias-----> Posse (°ロ°)☝ ロ ٩(˘◡˘ ) ⇒ SEM EFEITO X
_/|''|''''\__
'-O---=O-° Posse I -----até 15 dias------> EXercício. [̲̅$̲̅(̲̅ιοο̲̅)̲̅$̲̅] ⇒ EXONERADO ︻╦╤─ ҉ - - ٩(×̯×)
proviMEnto = noMEação (✧∀✧) /
inveStidura = poSSe (͡ ° ͜ʖ ͡ °) ⇒ [̲̅$̲̅(̲̅ιοο̲̅)̲̅$̲̅]
MACETEs
NOs 30 Paquerei meus 15 Exs
PU.NO 30
PO. EX 15
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15 dias é para entrar em exercicio
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N____30____P__15__E
-
Complementando
O prazo para tomar posse é de trinta dias, improrrogáveis, contados da publicação do ato de provimento (nomeação) – art. 13, §1º.
Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 1° A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.
Obs. Se o nomeado for servidor ocupante de outro cargo e estiver no gozo de determinadas licenças ou afastamentos previstos no Estatuto, o prazo será contado do término do impedimento (art. 13, §2º).
Art. 13, §2º Em se tratando de servidor em licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do término do impedimento.
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CESPE, a campeã de comentários
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Errado
exercício 15 dias
posse 30 dias
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GABARITO: ERRADO
NOMEAÇÃO -----> até 30 dias -----> POSSE -----> até 15 dias -----> EXERCÍCIO
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LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
§ 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
Gabarito Errado!
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Posse: 30 dias - improrrogáveis contados da publicação do ato de provimento.
Exercício: 15 dias - improrrogáveis contados da data da posse.
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Para tomar posse -> 30 dias -> contados da publicação do ato de nomeação.
Para entrar em exercício -> 15 dias -> contados da data da posse.
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POSSE: é ato bilateral entre o aprovado e a administração, e o prazo é de 30 dias contado da publicação do ato de provimento salvo nos casos de licença e afastamento onde inicia a contangem a partir do termino do mesmo. Caso nao tome posse tornará o ato sem efeito.
EXERCIRCIO: 15 Dias
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30 dias tomar posse>> contados no ato da nomeação. Caso não tome posse tornará o ato sem efeito.
15 dias entrar em exercício, contados da data da posse.
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Qual é a necessidade de 52 comentários falando exatamente a mesma coisa?????
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30 dias tomar posse: contados no ato da nomeação.
15 dias entrar em exercício, contados da data da posse.
Se você achar ruim eu comentar novamente, me passa sua conta bancária que quando eu passar no concurso te pago uma indenização...
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Servido já efetivo --> Posse: até 30 dias, contando o fim da licença estabelecida. Exercício: 15 dias
Não sendo servidor --> Posse até 30 dias. Exercício: 15 dias
Ambos, caso o indivíduo não compareça até o limite da posse, essa tornará sem efeito. Caso o indivíduo não inicie o exercício de suas atribuições no prazo de 15 dias, o mesmo será exonerado de ofício.
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Lembrando que o primeiro prazo é prorrogável.
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O comentário do Bernardo Tôrres logo abaixo está errado, galera. O prazo não é prorrogável coisa nenhuma.
Os prazos da posse e da entrada em exercício são improrrogáveis.
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Pois é...nenhum desses prazos são prorrogáveis!
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LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
Seção IV
Da Posse e do Exercício
Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
§ 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8112cons.htm
Eu ainda não cheguei lá, mas estou mais perto do que ontem.
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30 dias POSSE;
15 dias EXERCÍCIO
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ERRADO
A posse no serviço público ocorrerá no prazo máximo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento.
Nomeação----------------------------Posse: 30 DIAS
Posse----------------------------------Exercício: 15 DIAS
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Nomeação .......30 dias.........Posse..........15 dias.........Exercício.
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Nomeação----------------------------Posse: 30 DIAS
Posse----------------------------------Exercício: 15 DIAS
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Posse é de 30 dias.
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posse = 30 dias
15 dias é para exercício
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cuidado amiguinhos:
do PROVIMENTO ou NOMEAÇÃO ou HOMOLOGAÇÃO até 30 dias para posse ou investidura.
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Gabarito: errado
A posse no serviço público ocorrerá no prazo máximo de quinze dias, contados da publicação do ato de provimento. - errado
A posse no serviço público ocorrerá no prazo máximo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento. - certo
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é 30 dias, 15 como diz o comando questao
ERRADO
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30 Dias.... olha a pegadinha...
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ERRADO
30 dias pra tomar POSSE
15 dias pra ENTRAR EM EXERCÍCIO
WHO RUN THE WORLD? GIRLS!
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NOMEAÇÃO -----------------------------------------> POSSE(investidura) ----------------------------------------------> EXERCÍCIO
tem 30 dias para tomar posse! tem 15 dias para entrar em exercício!
se, após nomeado, não tomar se, após tomar posse, não entrar em
posse no referido prazo, o ato em exercício no referido prazo, será
será tornado sem efeito. exonerado.
INSS na veia!
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30, 15. 30,15. 30,15. 30,15. 30,15. 30,15.
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A posse deverá ocorrer no prazo de 30 dias a contar da publicação do ato de nomeação, o nao respeito deste prazo implica em anulação do ato de nomeação
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Nomeação Posse Entrada em exercício
|___30dias_________|_______15dias__________|
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Posse - 30 dias
exercício- 15 dias
Foi nomeado e não tomou posse? - Tornada sem efeito
Tomou posse e não entrou em exercício? - É exonerado
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Posse- 30 dias- sem efeito
Exercício- 15 dias- exoneração
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Errar uma questão dessa é dá um tiro no próprio pé! E sempre cai!
#vamosquevamos
Rumo à Nomeação
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Gabarito ERRADO.
30 DIAS POSSE A CONTAR DO ATO DA PUBLICAÇÃO DO PROVIMENTO
15 EXERCÍCIO A CONTAR DA DATA DA POSSE
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ERRADO.
Guarde a ordem: N --> P --> E
N ----------------- P --------------------- E
30 dias 15 dias
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Provimento é de 30 dias e o exercício é de 15 dias.
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30 dias.
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30 dias. 15 para exercício.
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Nomeação 30 Posse 15 exercico => carro, mulheres, mansão e um hiate. (caso você consiga tudo isso, provavelmente, cadeia)
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Provimento ( nomeação) -------------------------------------------- 30 dias -------- POSSE
POSSE --------------------------------------- 15 DIAS ------- EXERCÍCIO
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Após a nomeação o prazo para posse será de 30 dias.
Após a posse são mais 15 dias
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Após a nomeação o prazo para posse será de 30 dias.
Após a posse são mais 15 dias
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MELHOR DECISÃO QUE FIZ NESSE ANO FOI ESTUDAR DE VERDADE TODOS OS DIAS DA SEMANA.
ABDICAR DE TUDO ATÉ DE TV DE (CEL SÓ PEGANDO NO HORÁRIO QUE ACABA MESMO O ESTUDO)
Com 2 filhos marido casa dá para estudar umas 11 horas por dia!
Só basta querer, querer de verdade!!!!
FORÇA PARA OS QUE ESTÃO COMEÇANDO!!!
Em 21/09/2018, às 16:05:26, você respondeu a opção E.Certa!
Em 10/02/2018, às 02:37:30, você respondeu a opção C.Errada!
RUMO À POSSE!
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O prazo para posse será de 30 dias contados da publicação do ato de provimento. É o empossado terá 15 para entrar em Exercício.
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POVO DO MPU
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8.112/90
Nomeação ------ 30 dias --------- Posse ----------15 dias -----------Exercício IMPRORROGÁVEIS
.
.
MPU - LC75/93
Nomeação ------ 30 dias (Prorrog. + 60 dias) --------- Posse ---------- 30dias (Prorrog. + 30 dias) -----------Exercício (mediante comunicação, antes de findo o prazo inicial)
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"Com 2 filhos marido casa dá para estudar umas 11 horas por dia!"
Aquela piadinha básica de concurseiro kkkk
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Mateus Ribeiro, na verdade não é uma piada e sim um enigma isso que voce escreveu
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Posse = 30 DIAS
Exercício = 15 DIAS
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POSSE------------30 DIAS
EXERCÍCIO -----15 DIAS
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POSSE: 30 DIAS
ENTRADA EM EXERCÍCIO APOS A POSSE: 15 DIAS
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Aproveitando gancho:
A Lei 8.112/90 não explicita um prazo para a nomeação, contudo sabemos que todo concurso público para provimento de cargos efetivos possui validade, tornando esta o prazo "máximo" para que ocorra a nomeação pela via administrativa.
Prazo para a NOMEAÇÃO: Validade do concurso.
Prazo para a POSSE: 30 dias após a publicação da nomeação.
Prazo para o início do EXERCÍCIO: 15 dias após o dia de assinatura da posse.
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POSSE: Poderá ocorrer em até 30 dias após a nomeação.
EFETIVO EXERCÍCIO: Deverá ocorrer em até 15 dias após a investidura.
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Nomeação é personalista.
Posse poderá ser feita por procuração.
Posse 30 dias.
Entrada em exercício 15 dias.
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Errado
"Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento."
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§ 1o A posse ocorrerá no prazo de 30 Dias contados da publicação do ato de provimento."
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Ato de Provimento / Nomeação ----> prazo de 30 dias para Posse / Investidura -----> prazo de 15 dias para Efetivo Exercício
Se nomeado não tomar posse em até 30 dias, nomeação sem nenhum efeito.
Se empossado não entrar em exercício em até 15 dias, exonerado.
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Mais uma das muitas questões que se limitam a exigir memorização de texto legal. Na hipótese, cuida-se do art. 13, §1º, Lei 8.112/90, o qual estabelece, na verdade, o prazo de 30 (trinta) dias para a posse do servidor, a contar da publicação do ato de provimento, e não de 15 (quinze) dias, como constou, equivocadamente, desta assertiva.
"Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento."
Incorreta, portanto, a afirmativa ora analisada.
Gabarito: ERRADO
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ERRADO
POSSE: ATÉ 30 DIAS
EXERCÍCIO: ATÉ 15 DIAS
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a pessoa tem até 30 dias para tomar posse, após a posse tem até 15 dias para entrar em exercício.
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30 dias Posse
15 dias Entrar em exercício
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Gabarito: ERRADO.
LEI 8.112
POSSE: 30 DIAS
EXERCÍCIO: 15 DIAS
LEI 5.810 (pessoal do TJPA)
POSSE: 30 DIAS (+ 15 DIAS, mediante COMPROVADA NECESSIDADE)
EXERCÍCIO: 30 DIAS (+ 15 DIAS, mediante COMPROVADA NECESSIDADE)
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30 dias
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POSSE : 30 DIAS
ENTRAR EM EXERCÍCIO: 15 DIAS
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Direto ao ponto:
Gab. ERRADO
De acordo com a lei 8112, a posse acontece com 30 dias contados da publicação do ato de provimento, e o servidor tem 15 dias para entrar em exercício contados do dia da posse.
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Nomeação______30 dias______Posse.
Posse______15 dias______Entrada em exercício.
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ProviMento ------------------> ocorre após a noMeação.
InveStidura -------------------> ocorre após a poSse.
NOMEAÇÃO POSSE EXERCÍCIO
|__________________________|__________________________|
(30 dias) (15 dias)
[sem efeito] [EXonerado]
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posse 30 dias, exercício metade. (15)
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NOMEAÇÃO 30d POSSE 15d EXERCÍCIO;
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MACETE:
NPE-30-15
Entre Nomeação e Posse ---> 30 dias
Entre Posse e Exercício ---> 15 dias
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sempre fico na dúvida nessa questão, parece simples mas só que não.
tamojuntofamília
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A posse no serviço público ocorrerá no prazo máximo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento.
Vide o Art. 13 § 1o da Lei 8.112.
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POSSE: 30 DIAS
EXERCÍCIO: 15 DIAS
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§ 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento."
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Posse
Art. 13 § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento
Exercício
Art. 15§ 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse
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GAB: ERRADO
POSSE = 30 DIAS
EXERCÍCIO = 15 DIAS
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"Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento."
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posse 30 dias
entrar em exercício 15 dias.
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errada :
15 dias é após a posse , não antes ....
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NOMEAÇÃO -----------------------> POSSE (investidura) ----------------------------------> EXERCÍCIO
tem 30 dias para tomar posse! tem 15 dias para entrar em exercício!
se, após nomeado, não tomar se, após tomar posse, não entrar em
posse no referido prazo, o ato em exercício no referido prazo, será
será tornado sem efeito. exonerado.
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NOMEAÇÃO -----------------------> POSSE (investidura) ----------------------------------> EXERCÍCIO
tem 30 dias para tomar posse! tem 15 dias para entrar em exercício!
se, após nomeado, não tomar se, após tomar posse, não entrar em
posse no referido prazo, o ato em exercício no referido prazo, será
será tornado sem efeito. exonerado.
-
Posse = 30 dias contados da publicação do ato de provimento
Exercício = 15 dias a contar da data da posse
Titulo de Revisão
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NOMEAÇÃO POSSE EXERCÍCIO
|_________________|_________________________|
(30 dias) (15 dias)
-
ERRADO. Posse: trinta dias. Exercício: quinze dias.
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8.112/90
Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 1 A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
...
Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
§ 1 É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
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Art. 13. A posse dar-se à pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidade e os direitos INERENTES ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 1 A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contaos da publicação do ato de provimento
= 15 é o tempo de posse para o exercício
Art 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança
§ 1. é de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.