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Segundo a lei 8080, não há previsão para a implementação da Estratégia da Saúde da Família.
Gabarito: C
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A Política Nacional de Atenção Básica, publicada em 2006 por meio da Portaria Ministerial nº 648 que teve suas diretrizes revisadas por meio da versão
vigente da política, que fora publicada na Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da atenção básica.
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A Política Nacional de Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da atenção básica. A qualificação da Estratégia de Saúde da Família e de outras estratégias de organização da atenção básica deverão seguir as diretrizes da atenção básica e do SUS configurando um processo progressivo e singular que considera e inclui as especificidades locoregionais. Seria de se considerar uma competência do município, visto que a ESF é atenção básica. Contudo, a questão é muito clara quando coloca "considerando a lei 8080/90", na qual não há previsão para a implementação da Estratégia da Saúde da Família.
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
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Gabarito: C
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A lei não define sobre tal assunto, portanto, gabarito letra C.
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A Lei Orgânica da Saúde não contempla Saúde da familia.
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GABARITO: LETRA C
A LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 NÃO AMPARA A SAÚDE DA FAMÍLIA.