Questão sobre noções de
administração financeira.
Atenção! Perceba que a questão trata de orçamento público aqui, e sim de administração
financeira. Esse é um tema mais comum em provas de Administração Geral,
Contabilidade Gerencial ou Finanças Corporativas, mas que tem bastante
intersecção com AFO.
Finanças pode ser definida,
sinteticamente, como a ciência do
manejo do dinheiro. Esse dinheiro
pode ser privado (finanças privadas) ou do Estado (finanças públicas).
Nesse contexto, surge o
conceito de administração do fluxo de caixa. A gestão do caixa de
uma entidade busca otimizar os
fluxos (entradas e saídas) de caixa em um dado período de tempo, tendo em vista
seus objetivos estratégicos,
garantindo estabilidade financeira,
solvência e liquidez.
Voltando à questão, no
contexto de uma organização pública, o planejamento
financeiro é utilizado para
gerenciar os recursos financeiros
(caixa e equivalentes), adequando o fluxo de caixa de acordo com as necessidades
da entidade.
Dica! Um exemplo concreto de planejamento financeiro aplicado ao setor público é a programação orçamentária financeira (POF) estabelecida inicialmente na Lei n.º
4.320/64 e reforçada pela LRF:
“Art. 47. Imediatamente após a promulgação da Lei
de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um
quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica
autorizada a utilizar.
Art. 48 A fixação das cotas a que se refere o
artigo anterior atenderá aos seguintes objetivos:
a) assegurar às unidades orçamentárias, em tempo
útil a soma de recursos necessários e suficientes a melhor execução do seu
programa anual de trabalho;
b) manter, durante o exercício, na medida do
possível o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo
a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria."
Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF):
“Art. 8º Até trinta dias após a publicação dos
orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e
observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4º, o Poder Executivo
estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de
desembolso. (Vide Decreto n.º
4.959, de 2004.) (Vide
Decreto n.º 5.356, de 2005.)"
Feita toda a revisão do
assunto, já podemos identificar a correção
da assertiva:
O planejamento financeiro é um processo que, quando adequadamente
conduzido, permite, entre outras coisas, otimizar
o uso de recursos financeiros e adequar o fluxo de caixa de uma organização pública.
Gabarito do Professor: CERTO.