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"A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.” (Lei nº 8.159/91, Art. 9º)
No âmbito do Poder Executivo Federal, é o Arquivo Nacional a instituição arquivística competente para autorizar a eliminação de documentos. Os órgãos e entidades devem elaborar listagens de eliminação e encaminhá-las ao Arquivo Nacional para apreciação. Aprovada a listagem, faz-se a publicação de um Edital de Ciência de Eliminação de Documentos, informando o conteúdo e o prazo para contestação antes da eliminação. Os procedimentos devem seguir a Resolução CONARQ nº 40, de 9 de dezembro de 2014.
Fonte: http://www.siga.arquivonacional.gov.br/index.php/eliminacao-de-documentos
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Questão errada, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Arquivologia - Disciplina: Arquivologia
Os documentos arquivísticos que forem digitalizados dependerão de aprovação da autoridade competente na sua esfera de atuação para serem eliminados.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência – Área de ArquivologiaDisciplina: Arquivologia | Assuntos: Tabela de temporalidade;
Os órgãos que não tenham elaborado suas próprias tabelas de temporalidade podem eliminar documentos desde que constituam comissões de avaliação e submetam a proposta à instituição arquivística pública.
GABARITO: CERTA.
Prova: Técnico Administrativo , Órgão: ICMBIO, Banca: CESPE, Ano: 2014 - Arquivologia Legislação Arquivística, Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos, Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos
Prevista na legislação arquivística, a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas é permitida desde que seja autorizada por instituição arquivística pública.
GABARITO: CERTA.
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Art. 18. Em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal será constituída comissão permanente de avaliação de documentos, que terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor.
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Garantir a eliminação segura dos documentos destituídos de valor. Realizar a avaliação e a seleção dos conjuntos de documentos que devem ser preservados permanentemente e dos que podem ser eliminados sem prejuízo de perda de informações substanciais.
Gabarito: Errado
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ERRADO - Atribuição da comissão permanente.
DECRETO Nº 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002.
Capítulo IV
DA GESTÃO DE DOCUMENTOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
Seção I
Das Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos
Art. 18. Em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal será constituída comissão permanente de avaliação de documentos, que terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor.
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Lei 8159/91
Art. 9º - A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
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Gabarito: ERRADO
Tem que respeitar os prazos previstos na Tabela de Temporalidade da instituição.
Além disso, o arquivo intermediário tem o objetivo de desafogar o arquivo corrente, evitando que se mantenham alí documentos que são pouco utilizados, mas que tomam espaços e tempo, uma vez que dificultam os procedimentos administrativos.
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O servidor não pode eliminar o documento por sua própria vontade.
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Gab: ERRADO
Art. 9º - A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante AUTORIZAÇÃO da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
Há também a CPAD.
Lei 8.159/91
Erros, mandem mensagem :)
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kkkk faz isso lá que seu nome aparece no livro bingo, sendo recompensado quem trazer sua cabeça
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Errado.
Não é competência do servidor determinar o que se deve eliminar. Ele deve cumprir os prazos previstos na tabela de temporalidade da instituição, que é criada por uma comissão permanente de avaliação de documentos instituída no âmbito da instituição.
"Retroceder nunca, render-se jamais."
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A eliminação de documentos públicos não deve ser realizada de forma indiscriminada. A Lei define procedimentos específicos para que se decida o que pode ou não ser eliminado, quem decide, como e quando o processo pode acontecer. Além disso, a eliminação em si deve respeitar um rito específico.
Os documentos, após cumprirem as funções pelas quais foram criados, se movimentam dentro dos arquivos correntes, intermediários e permanentes. Enquanto estão cumprindo suas funções, ficam no arquivo corrente (que são os setores de trabalho, onde as demandas são desenvolvidas). Posteriormente, quando cumprem suas funções, são eliminados diretamente do arquivo corrente, transferidos para o arquivo intermediário ou recolhidos para o arquivo permanente. Se forem transferidos paro o arquivo intermediário, poderão ser consultados pelo arquivo corrente, além disso, aguardarão um prazo até que possam ser eliminados ou recolhidos para o arquivo permanente. Caso sejam recolhidos para o arquivo permanente diretamente do arquivo corrente ou do intermediário, os documentos passarão a servir a instituição e interessados a partir de seus valores secundários. Isso quer dizer que os documentos serão guardados permanentemente, pois seus conteúdos refletem a instituição por suas características históricas, culturais, probatórias ou informativas.
Como dito, há dois momentos nos quais os documentos podem ser eliminados: diretamente do arquivo corrente ou após cumprirem seus prazos no arquivo intermediário.
Supondo que os prazos foram alcançados, em ambos os casos, o Art. 9º a Lei nº 8.159/91 determina que que:
Art. 9º - A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
Após essa autorização, alguns documentos devem ser produzidos, como a lista de eliminação, o termo de eliminação e o edital de eliminação.
Diante do apresentado, a eliminação não deve ocorrer pelo simples fato de que um servidor identificou que um documento não está em uso.
Fonte: BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Disponível em: Portal do Planalto. Acesso em: 10 de outubro de 2021.
Gabarito do Professor: ERRADO.
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GABARITO ERRADO.
SE é possível eliminar um documento se, na tabela de temporalidade, constar como destinação final a eliminação. Cabe ao servidor avaliar, com base na tabela de temporalidade, e aplicar o prazo e a destinação final lá definidos.
Questão comentada pela professora Daliane Aparecida Silvério de Sousa.